Como pedir a transferência de um complexo para o outro?

A transferência deve ser pedida no formato do Anexo da IN 170/2024. O complexo descumpridor pode transferir parte da sua obrigação para outro complexo do mesmo grupo que apresente um cumprimento maior que a obrigação.

Exemplo:

O complexo CINEMA AZUL, do exemplo anterior, tinha uma obrigação de 350,30 sessões e um cumprimento de 334. No mesmo grupo exibidor, outro complexo, o CINEMA AMARELO, tem obrigação de 250 sessões e cumpriu 270. A transferência será requisitada assim:

O cálculo final da obrigação será:

A) Sessões de filmes estrangeiros: 2.226

B) Sessões de filmes brasileiros: 334

C) Total de sessões (A + B): 2.560

D) Percentual (conforme a tabela do decreto): 13%

E) Obrigação inicial (C x D): 332,80

F) Acréscimo: 17,50

G) Obrigação com acréscimo (E + F): 350,30

H) Obrigação recebida: 0

I) Obrigação transferida: 16,30

J) Obrigação final (G + H – I): 334 sessões

Assim, o complexo CINEMA AZUL voltou a ser cumpridor.