DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 53 de 26-02-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-02-2016

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0298 – Tito E Os Pássaros

Processo: 01580.021503/2012-40

Proponente: BITS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.310.171/0001-78

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0144 – Happy Hour - O Custo De Dizer A Verdade

Processo: 01580.013862/2009-28

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0004 – Portuñol

Processo: 01580.084665/2015-31

Proponente: BESOURO FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 08.112.710/0001-15

Valor total do orçamento aprovado: R$ 300.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 42.000,00 para R$ 164.000,00

Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 17.812-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00

Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 17.813-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0275 – Os Espetaculares

Processo: 01580.017003/2013-94

Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro – RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.954.444,66 para R$ 7.751.586,78

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.988-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.835.864,15 para R$ 907.285,01

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.991-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.621.293,29

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.989-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.992-1

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Sangue Nos Olhos – A Força Da Vontade” para " Sangue Nos Olhos”.

14-0270 – SANGUE NOS OLHOS

Processo: 01580.040478/2014-65

Proponente: TV ZERO CINEMA Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro – RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Intimismo Com Gal Costa” para "O Nome Dela É Gal”.

15-0510 – O NOME DELA É GAL

Processo: 01580.064018/2015-11

Proponente: Popcon Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento