DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.307 de 07-12-2016 / Publicado no Diário Oficial de 09-12-2016

Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto "Cidade Ilimitada-Cartas Marcadas"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "O Rei Das Manhãs", "Eu, meu pai e Os Cariocas - 70 anos de música no Brasil", "Meio-Fio" e "A Mulher Invisível 2"; Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "Assalto Na Paulista" e "Café Jerusalém"; Realizar a retificação dos valores aprovados na análise complementar do projeto "Baleia (Verlust)"

Publicado em 12/12/2016 16h06

Mês:: Dezembro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação se deu por meio da Deliberação nº 196, de 04 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2013.

13-0360 – Cidade Ilimitada-Cartas Marcadas

Processo: 01580.021538/2013-60

Proponente: Akron Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 56.252.505/0001-06

Prazo de captação suspenso conforme Parecer N°040/2014 / PF-ANCINE/PGF/AGU.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0395 - O Rei Das Manhãs

Processo: 01580.018639/2012-72

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 8.966.099,45

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 2.947-5 conta corrente: 20412-9

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.427.794,48

Banco: 001- agência: 2.947-5 conta corrente: 16880-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00

Prazo de captação: 31/12/2016

15-0214 - Eu, meu pai e Os Cariocas - 70 anos de música no Brasil

Processo: 01580.017037/2015-41

Proponente: Canela Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 18.677.618/0001-56

Valor total aprovado: R$ 1.682.125,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.098.018,75

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.919-3

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.920-7

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0586 - Meio-Fio

Processo: 01416.001784/2016-40

Proponente: REALIZE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.373.682/0001-03

Valor total aprovado: R$ 99.969,90

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100,00 para R$ 94.969,90

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41.526-X

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0616 - A Mulher Invisível 2

Processo: 01416.001604/2016-20

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 8.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9309-2

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9296-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9295-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9310-6

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0161 – Assalto Na Paulista

Processo: 01580.011158/2013-17

Proponente: Kinoscópio Cinematográfica e Comércio LTDA - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

11-0420 – Café Jerusalém

Processo: 01580.036968/2011-14

Proponente: SPRAY FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Art. 4º Realizar a retificação dos valores aprovados na análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0039 – Baleia (Verlust)

Processo: 01580.001239/2014-90

Proponente: CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total aprovado: de R$ 2.901.696,40 para R$ 2.977.696,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 356.611,58 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 51.864-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 51.865-4

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

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