DELIBERAÇÃO Nº 231 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 231 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 28 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o Programa Especial de Fomento MTV Brasil Animação relacionado abaixo, para o qual a ANCINE fica autorizada a captar recursos através de patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

MTV BRASIL ANIMAÇÃO
Processo: 01580.043383/20009-36
Proponente: Agência Nacional do Cinema
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.844.574/0001-20
Valor total do Programa: R$ 1.659.957,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da lei nº 8.685, de 20/07/1993: R$ 1.659.957,00
Banco: 001- agência: 2234-9 conta corrente: 350025-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333, realizada em 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente