DELIBERAÇÃO Nº 230 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 230 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 85).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0261 – Tateando, Brincando e Aprendendo
Processo: 01580.023914/2009-74
Proponente: Carvalho Adams Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.604.127/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 998.890,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 948.946,26
Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 26.396/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 335, realizada em 16/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente