DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 26 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 26 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 27 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 4).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0076– Sinal Vermelho
Processo: 01580.008704/2007-94
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana da Parnaíba/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.061.832,94
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.008.741,29
Banco: 001 – agência: 1744-2 conta corrente: 13.834-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0142– Vazio Coração
Processo: 01580.014904/2007-86
Proponente: Kanal Vídeo Desing Ltda.
Cidade/UF: Goiânia/GO
CNPJ: 04.551.946/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 956.234,98
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 908.423,23
Banco: 001- agência: 3483-5 conta corrente: 22.196-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente