DELIBERAÇÃO nº. 180, de 04-10-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 05-10-2012

Aprovar a captação pelos projetos audiovisuais "5º Hollywood Brasil Filme Festival (Hollywood Brazilian Film Festival)", "Música Americana", "Sequestrados", "Festivais Religiosos". Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Pelo Sertão"; Revisar a troca de titularidade do projeto audiovisual "Ibrahim Sued, O Repórter"

Publicado em 06/10/2012 14h39

Mês:: Outubro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

12-0361 –5ºHollywood Brasil Filme Festival (Hollywood Brazilian Film Festival)

Processo: 01580.024355/2012-15

Proponente: Hollywood Brazilian Film Festival eProduções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.997.262/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 739.111,73

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 739.111,73

Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 13.531-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0370 – Música Americana

Processo: 01580.024570/2012-16

Proponente: Caravela Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.914.178/0001-90

Valor total aprovado: R$ 6.896.858,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.462-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.464-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.552.015,10

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.463-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 458, realizada em 24/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0380 – Sequestrados

Processo: 01580.020951/2012-26

Proponente: Gralhas Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.491.679/0001-15

Valor total aprovado: R$ 12.043.289,80

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.542-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.544-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.543-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0371 – Festivais Religiosos

Processo: 01580.025684/2012-83

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.900.956,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.755.908,20

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.051-8

Aprovado em ad referendum em 26/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016 .

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0301 – Pelo Sertão

Processo: 01580.028474/2007-80

Proponente: Nofoco Filmes Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.184.185/0001-43

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.746.016,60 para R$ 1.240.619,98

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.153.000,00 para R$ 1.175.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.887-7

Aprovado em adreferendum em 01/10/2012.

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Revisar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado, aprovada por meio da Deliberação nº. 209 de 07/08/2007, publicada no DOU nº. 152 de 08/08/2007, Seção 1, página 18, retornando sua titularidade para a empresa Locomotiva Cinema e Arte Ltda..

04-0042 – Ibrahim Sued, O Repórter

Processo: 01580.001402/2004-42

Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.335.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 514.462,44

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 401, realizada em 12/07/2011.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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