DELIBERAÇÃO nº. 078, de 06-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-05-2013
- Mês:
- Maio
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Extremos – Limites Humanos” para "Limites Humanos”.
10-0332 – Limites Humanos
Processo: 01580.032866/2010-49
Proponente: Verdesign Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.098.427/0001-25
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0274 – Curumim, O Homem que Queria Voar
Processo: 01580.020417/2012-10
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total aprovado: R$ 1.543.646,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 376.147,37
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.555-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 466.464,09
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.556-8
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionadona forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0517 – Xico Stockinger
Processo: 01580.047508/2008-16
Proponente: Mendina de Morais Santos Produções Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 08.681.701/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 559.374,28 para R$ 570.196,74
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 391.775,40
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 20.578-8
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o quala proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0412 – Mão na Luva
Processo: 01580.038346/2007-44
Proponente: Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.790.682/0001-68
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0240 – Vendo ou Alugo
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja aprovação se deu por meio da Deliberação nº 238, de 28 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.
11-0385 – O Menino Grapiúna
Processo: 01580.034966/2011-91
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 213/2013 – ANCINE/SFO/CAC.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento