DELIBERAÇÃO nº. 004 de 06-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08-01-2014

Aprovar a captação pelos projetos "18th Brazilian Film Festival of Miami e 12th Brazilian Film Festival of NY" e "6th Brazilian Film Festival of London / 6º Festival de Cinema Brasileiro de Londres"; aprovar a análise complementar dos projetos "O Grampo" e "Juventude 100 Anos de Papada"; Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos "Meu Amigãozão – O Filme" e "Ilustrada"; Revisar os valores aprovados do projeto "Águas do Brasil".

Publicado em 10/01/2014 17h31

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados e sua análise complementar, para os quais a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0491 –18th Brazilian Film Festival of Miami e 12th Brazilian Film Festival of NY

Processo: 01580.038945/2013-14

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.303.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.339.721,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 3.339.721,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.338-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 506, realizada em 03/12/2013.

Prazo de captação: até31/12/2014.

13-0532 –6th Brazilian Film Festival of London / 6ºFestival de Cinema Brasileiro de Londres

Processo: 01580.043286/2013-20

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.303.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 981.289,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 981.289,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.339-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0329 – O Grampo

Processo: 01580.017005/2013-83

Proponente: Paranoid Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.810.107,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 6.469.601,65

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 47.779-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0538 – Juventude 100 Anos de Papada

Processo: 01580.034601/2012-47

Proponente: Irene Rulian Soares ME

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 08.046.502/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 985.835,00 para R$ 970.811,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 935.835,00 para R$ 920.811,00

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 48.561-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0349 –Meu Amigãozão – O Filme

Processo: 01580.031518/2011-35

Proponente: LD Laboratório de Desennhos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.683.477/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.700.000,00 para R$ 6.392.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00

Banco: 001- agência: 3086-4 conta corrente: 22.990-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 322.400,00

Banco: 001- agência: 3086-4 conta corrente: 22.991-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0483 – Ilustrada

Processo: 01580.044845/2010-76

Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 74.425.067/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 569.660,00 para R$ 368.100,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 541.177,00 para R$ 349.695,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 38.661-8

Aprovado em ad referendum em 30/12/2013

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Revisar os valores aprovados do projeto audiovisual relacionado abaixo, no que se refere à forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e no art. 18 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

05-0251 – Águas do Brasil

Processo: 01580.034781/2005-38

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 506.974,36 para R$ 495.372,15

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 226.843,12 para R$ 215.821,03

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 104.782,52

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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