DELIBERAÇÃO nº. 002, de 03-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-01-2013

Autorizar a substituição dos títulos dos projetos audiovisuais "Entre Vales e Montanhas" ("Entre Vales") e "F@vela Digital" ("Efeito Digital"); prorrogar os prazos de captação pelos projetos "A Primeira Missa", "Brasil Orgânico" e "Center Cine e a Excelência no Interior"; e suspender a autorização para captação pelo projeto "Série Saúde"

Publicado em 08/01/2013 17h08

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Entre Vales e Montanhas” para "Entre Vales".

08-0126 – Entre Vales

Processo: 01580.012059/2008-95

Proponente: Polo de Imagem Ltda.

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 03.382.581/0001-61

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "F@vela Digital” para "Efeito Digital".

09-0368 – Efeito Digital

Processo: 01580.036762/2009-70

Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/ SP

CNPJ: 06.128.027/0001-40

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0147 – A Primeira Missa

Processo: 00050.002582/2003-24

Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.510.135/0001-68

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0470 – Brasil Orgânico

Processo: 01580.043043/2007-43

Proponente: Contraponto Produções Ltda.-ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.106.867/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0492 – Center Cine e a Excelência no Interior

Processo: 01580.046288/2009-94

Proponente: Center Cine e Eventos Ltda.

Cidade/UF: Oliveira / MG

CNPJ: 10.311.428/0001-09

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação se deu por meio da Deliberação nº 194, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

09-0517 –Série Saúde

Processo: 01580.048652/2009-51

Proponente: Medialand Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.346.159/0001-74

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 768/2012 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento Substituto

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