Assinado acordo que moderniza o contrato de concessão do Galeão

Foi assinado nesta quinta-feira, 25 de setembro, o termo de ajuste do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ). Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o instrumento redefine pontos centrais da concessão do aeroporto. Participaram da cerimônia de assinatura o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rui Chagas Mesquita. 

Entre os pontos centrais do novo termo estão a venda assistida da concessionária, que se dará por meio de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039, além de estabelecer a saída da Infraero da administração do Galeão, prevista para ocorrer até março de 2026. 

Para tratar o processo de forma aberta e transparente, a Anac abriu uma consulta pública sobre o edital de venda assistida, acessível pela plataforma Participa+Brasil. Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 5 de novembro. 

Ainda está prevista a realização de audiência pública sobre o tema em 14 de outubro, que será transmitida pelo canal de Youtube da Anac. Os interessados em se manifestar remotamente deverão enviar suas inscrições por meio de formulário específico, disponível na página da consulta pública, até o dia 9 de outubro. 

Durante a cerimônia, o diretor Rui Chagas destacou a importância deste novo passo na concessão do Aeroporto do Galeão. "Hoje, consolidamos meses de firme compromisso com os princípios da eficiência, economicidade, legalidade, razoabilidade e a busca da realização do interesse público, com ganho excepcional à modernização dos termos do contrato de concessão, compatíveis com o caso concreto, adaptados à boas práticas regulatórias", afirmou. 

Chagas ainda destacou a necessidade da participação de atores do mercado no processo, por meio dos ritos regulatórios promovidos pela Anac. “O edital de teste de mercado será feito no primeiro semestre de 2026. Convido toda a comunidade a participar com sugestões e críticas, ajudando-nos a construir um futuro melhor para a aviação civil e para o aeroporto do Rio de Janeiro, em que a entrega é o melhor serviço ao usuário", finalizou. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac