Anac abre consulta pública sobre edital de venda assistida para a concessão do Aeroporto do Galeão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de setembro, o aviso de consulta pública para o edital de venda assistida do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). A consulta pública ficará aberta para receber contribuições até o dia 5 de novembro e poderá ser acessada por meio da área de consultas públicas em andamento no portal da Agência. 

O objetivo da consulta pública é obter contribuições para delinear os termos do contrato de venda assistida do Aeroporto do Galeão, documento que estabelece as regras para a transferência do controle da concessionária, e do Termo Aditivo de Repactuação, que moderniza e ajusta o contrato de concessão ao contexto atual.  

Os documentos são o resultado de uma solução consensual construída pela Anac com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), buscando solucionar os desafios enfrentados pelo terminal carioca nos últimos anos, e a consulta pública visa a garantir mais segurança, transparência e competitividade para o processo, seguindo os ditames dos ritos regulatórios da Agência. 

A consulta pública também contará com audiência pública, na forma de sessão virtual, que será realizada pela Anac no dia 14 de outubro, a partir das 14h30. Os interessados poderão acompanhar a audiência por meio de transmissão no canal do YouTube da Agência. Os interessados em se manifestar remotamente durante a audiência deverão enviar suas inscrições por meio de formulário específico disponível na página da consulta pública em questão até o dia 9 de outubro. 

A participação da sociedade é de grande importância para a construção do processo de aprimoramento de um dos maiores aeroportos do país, e a Anac convida todos os interessados a contribuir para este trabalho. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac