Dispensas de AIR
Lista de atos regulatórios que tiveram a dispensa de Análise de Impacto Regulatório com base no art. 4º do Decreto nº 10.411/2020.
- 2025
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução REGULAÇÃO DE SERVIÇOS Altera a Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023. Resolução ANA nº 267, de 09 de outubro de 2025 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Altera o art. 7º da Resolução nº 124, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. Resolução ANA nº 266, de 25 de setembro de 2025 SEGURANÇA DE BARRAGENS Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA. Resolução ANA nº 265, de 4 de setembro de 2025 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Juruá, Purus e seus afluentes, rio Acre e rio Iaco. Resolução ANA nº 264, de 22 de agosto de 2025 SANEAMENTO BÁSICO Estabelece os procedimentos administrativos de arbitramento regulatório para resolução de conflitos entre titulares, agências reguladoras infranacionais e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a fim de dirimir controvérsias decorrentes da interpretação e aplicação das normas da referência sobre saneamento básico emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). - 2024
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Dispõe sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União, regulamentando a sua regularização, a revisão e a suspensão da outorga, a classificação do nível de risco das atividades econômicas passíveis de regularização, a definição de usos considerados insignificantes e de interferências não sujeitas a outorga, as obrigações dos usuários de recursos hídricos e dá outras providências. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Dispõe sobre os procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA e abertura de processos de cobrança e dá outras providências. - NOTA TÉCNICA Nº 3/2024/COGEF/SAF
- NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/COGEF/SAF
- VOTO Nº 115/2024/DIREC
- DESPACHO Nº 646/2024/SGE
Resolução ANA Nº 234 de 20 de dezembro de 2024 FISCALIZAÇÃO Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos; da segurança de barragens; e da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e de adução de água bruta, em corpos d'água de domínio da União. Resolução ANA Nº 231 de 19 de dezembro de 2024 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO Define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e competências da ANA. Resolução ANA Nº 225 de 6 de dezembro de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai Resolução ANA nº 223, de 29 de novembro de 2024 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d´água, superficiais de domínio da União, em cumprimento ao artigo 15 da Resolução nº 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs oriundas de Serviço de Esgotamento Sanitário Institucionalizado Resolução ANA nº 221 de 4 de novembro de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Xingu e no afluente, o rio Iriri. Resolução ANA nº 214, de 1º de outubro de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no trecho baixo do rio Tapajós Resolução ANA nº 212, de 26 de agosto de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Estabelece os procedimentos administrativos de medição regulatória para a resolução dos conflitos entre os titulares, as agências reguladoras ou os prestadores de serviços públicos de saneamento básico, quando as controvérsias envolvam a interpretação e a aplicação das normas de referência da ANA sobre o saneamento básico Resolução ANA nº 209 de 9 de setembro de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Revoga a Resolução ANA nº 11, de 18 de fevereiro de 2019 e a Resolução ANA nº 56, de 14 de dezembro de 2020. - NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024/COMAR/SRE/COOUT
- NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/COMAR/SRE
- VOTO Nº 105/2024/DIREC
- DESPACHO Nº 603/2024/SGE
Resolução ANA nº 204, de 31 de julho de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declarar situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos rio Purus e seus afluentes, rio Acre e rio Laco, até 30 de novembro de 2024. Resolução ANA nº 203, de 30 de julho de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declarar situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira, até 30 de novembro de 2024. Resolução ANA nº 202, de 30 de julho de 2024 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai. Resolução ANA nº 195, de 13 de maio de 2024 - 2023
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução REGULAÇÃO DE SERVIÇOS Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Declarar situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira. Resolução ANA nº 164, de 9 de outubro de 2023 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. Resolução ANA nº 156, de 22 de maio de 2023 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre a flexibilização temporária das restrições de nível d'água na Lagoa Mirim. Resolução ANA nº 146, de 24 de fevereiro de 2023 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Dispõe sobre a atualização do limite remuneratório ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades delegatárias, com alteração do inciso II do art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2020, seção 1. pág. 16. Resolução ANA nº 143, de 6 de janeiro de 2023 - 2022
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre as recomendações de operação temporárias dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná. Resolução ANA nº 142, de 16 de dezembro de 2022 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranáiba. Resolução ANA nº 141, de 16 de dezembro de 2022 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande. Resolução ANA nº 140, de 16 de dezembro de 2022 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados ente a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Água. Resolução ANA nº 125, de 21 de julho de 2022 SEGURANÇA DE BARRAGENS Altera a Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017. Resolução Conjunta ANA/INEMA Nº 121, de 9 de maio de 2022 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Revoga o inciso III do art.14 da Resolução ANA nº 53/2020. Resolução ANA nº 120, de 26 de abril de 2022 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Zabumbão, localizado no Estado da Bahia. Resolução Conjunta ANA/INEMA Nº 119, de 18 de abril de 2022 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Sumé, localizado no Estado da Paraíba. Resolução Conjunta ANA/AESA Nº 118, de 18 de abril de 2022 - 2021
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO BÁSICO Alterar o item 7.5 da Norma de Referência nº 1 aprovada pela Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021. Resolução ANA Nº 114, de 29 de dezembro de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre as recomendações de operação de reservatórios para operacionalização do Plano de Contingência da ANA para Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional. Resolução ANA Nº 111, de 29 de novembro de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande.
Resolução ANA Nº 110, de 23 de novembro de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições temporárias para operação dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara no rio Paranaíba. Resolução ANA Nº 108, de 19 de novembro de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Pardo, localizado nos Estados de Minas Gerais na Bahia. Resolução ANA Nº 101, de 27 de setembro de 2021 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA. Resolução ANA Nº 94, de 28 de agosto de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Estreito e Covada Mandioca, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais e revoga a Resolução ANA nº 584/2017, alterada pela Resolução ANA nº 101/2018. Resolução ANA Nº 90, de 9 de agosto de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética no período de 1º de junho a 6 de agosto de 2021. Resolução ANA Nº 84, de 18 de junho de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021. Resolução ANA Nº 81, de 14 de junho de 2021 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO BÁSICO Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes. Resolução ANA Nº 80, de 14 de junho de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Alterada a Resolução Conjunta ANA/AESA nº 76/2018, que dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Eng. Avidos/São Gonçalo e rio Piranhas, localizado no Estado da Paraíba. Resolução ANA nº 78, de 7 de junho de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná. Resolução ANA Nº 77, de 1º de junho de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro no Rio Pardo. Resolução ANA Nº 76, de 24 de maio de 2021 OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da usina hidrelétrica de Caconde, no Rio Pardo. Resolução ANA nº 72, de 26 de abril de 2021