20-10 - AGU confirma multa aplicada pela ANP a concessionária que não cumpriu exigência de contratação de bens e serviços nacionais.
Tribunal Arbitral reconheceu que aplicação da penalidade foi correta e feita de acordo com parâmetros previstos em edital e contrato.
Atualizado em
09/02/2026 17h32
20202021-Renato- ANP.mp3
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