AGU garante relicitação de trecho da BR-040 entre Cristalina e BH
Decisão do TRF1 rejeitou pedido de antiga concessionária e leilão foi realizado com sucesso
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Defesa feita pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região restituiu R$ 117 milhões aos cofres da União
As contribuições devem ser enviadas até o dia 14 de novembro pela plataforma Participa + Brasil
Conciliação teve a participação da comunidade e prevê conclusão das etapas do Incra até janeiro de 2026
Indicação reconhece a importância do Laboratório de Inovação da AGU
STF havia determinado que União e Conselho Nacional de Justiça elaborassem plano de forma conjunta
Jorge Messias destaca que, ao longo do último ano, STF decidiu diversos casos de grande relevância social e política, abordando temas como direitos humanos, liberdades civis e questões eleitorais
Formato é inédito e permite a manutenção das famílias até a conclusão da delimitação das áreas
Noventa advogados públicos atuaram em regime de plantão para garantir a realização do evento
Defesa provou que não houve irregularidades e nem omissão dos servidores nos processos de seleção dos beneficiários