Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu que regulação da concessão rodoviária é de atribuição federal
Adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo, destacou que trabalho dos advogados garante manutenção de direitos fundamentais e a construção de uma sociedade mais justa
Documento visa padronizar e simplificar os processos de contratação pela Administração Pública Federal
Decisão de segunda instância manteve condenação de associação que usava timbre da autarquia para oferecer serviços de obtenção de benefícios
Documento sustenta não haver atribuição legal do Ibama para rever critérios de licenciamento do Aeroporto de Oiapoque (AP) definidos por órgão ambiental estadual
Conciliação será mediada pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da AGU
Mais de 80 membros, entre advogados da União e procuradores federais, participaram do monitoramento de ações judiciais
Durante evento realizado em Salvador (BA), Jorge Messias enfatizou que o trabalho dos advogados garante a execução das políticas públicas com segurança jurídica, reduzindo a litigância
No encontro, foram destacadas as ações que a instituição tem desenvolvido no combate à violência de gênero
Corte de Contas deu aval à contratação da Novacap para licitar término da construção da sede do tribunal em Brasília