Participação social e justiça climática são temas de debate na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu, na manhã desta quarta-feira (12/11), na sede do órgão em Belém (Pará), duas mesas redondas que fazem parte da programação do evento paralelo “AGU na COP30: Desafios na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, para discutir os temas: participação social e justiça climática/ambiental.

O eixo participação social abordou projetos desenvolvidos pela AGU que fortalecem a cidadania, promovem o acesso à Justiça e valorizam as culturas e os saberes dos povos tradicionais. Já o eixo justiça climática e ambiental tratou dos desafios e possibilidades de atuação na recuperação dos biomas e do patrimônio cultural e no combate aos crimes contra o meio ambiente.

A mesa sobre participação social, que contou com a participação do advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, tratou dos programas "Língua Indígena Viva no Direito", que se dedica à tradução de textos legais e constitucionais para línguas indígenas, e do "Programa Esperança Garcia", uma iniciativa que visa mitigar desigualdades na advocacia pública, preparando pessoas negras para concursos públicos de carreiras jurídicas.

“A presença e participação ativa de diferentes atores nessa seara, em uma mesa redonda, ilustram bem o que é a essência da concepção de trabalho dessa gestão da AGU, a participação social é o meio e o fim da nossa atuação”, afirmou Roman.

Para o advogado-Geral da União substituto os dois programas ilustram o significado e o potencial da AGU na promoção da inclusão e do acesso à Justiça. “Os programas Língua Indígena Viva no Direito e Esperança Garcia mostram que participação social deve deixar de ser retórica para se constituir em uma prática viva de justiça, diversidade e respeito à pluralidade da cultura brasileira. Essa é a marca de uma instituição que faz do diálogo a base dos acordos, da escuta, a fonte das soluções, e da democracia, um dos seus princípios orientadores”, concluiu.

Os debates do eixo contaram ainda com a participação da procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Teresa Villac, da coordenadora da Pronaclima, Natalia de Melo Lacerda, da coordenadora de gabinete na Secretaria-Geral da AGU, Jéssica Zimmer Stefenon, da coordenadora-geral do Instituto de Direito Global (IDGlobal), Amanda Teles Marques, da pesquisadora do IDGlobal, Amirele Porto Machado, do comunicador do IDGlobal, Cristian Wari’u Tseremey’wa, da diretora de estratégia e áreas do Instituo de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço, e da assessora jurídica da coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), Queila da Costa Couto do Couto, além da mediação de Mario Machel Ambrosio, da Pronaclima.

Justiça climática

Já no eixo justiça climática e ambiental, especialistas e representantes da AGU abordaram o impacto das mudanças climáticas na sociedade e na população vulnerável, abordaram avanços institucionais e compartilharam iniciativas, tanto no âmbito do contencioso judicial, quanto na viabilização de acordos socioambientais.

A coordenadora da Pronaclima, Natália de Melo Lacerda, contou que a institucionalização da unidade em 2023 trouxe avanços como a nacionalização da atuação. Ela citou como exemplo bem-sucedido de atuação o grupo AGU Recupera, pontuando que por meio dele já foram movidas 452 ações judiciais para a proteção dos seis biomas brasileiros.

Para Natália, um dos papéis da Procuradoria é justamente escutar e replicar iniciativas. “Estou colocando a Pronaclima à disposição de todos vocês, servidores, procuradores, advogados, para que tragam essas novas iniciativas que a gente possa encampar como projeto para avançar com essa capacidade que a AGU tem de trazer essas pautas para implementação”, finalizou.

O procurador-chefe da Procuradoria da União no Pará, Leonardo Fadul, abordou outra recente iniciativa criada no âmbito da AGU, que é o PGU Verde. O programa criado em agosto tem como finalidade principal aperfeiçoar a atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU) no que condiz à tutela do meio ambiente equilibrado. “O objetivo desse programa é inicialmente impulsionar especialização na área ambiental, desenvolver estratégias de atuação e soluções que sejam adequadas e efetivas, fortalecer a atuação proativa e propor ferramentas de gestão”, disse ele.

“O impacto que esperamos é um aprimoramento da atuação do contencioso da AGU, um alinhamento cada vez maior com as diretrizes da COP 30, e assim gerar repressão adequada e ter um caráter pedagógico também”, finalizou.

Participaram das discussões desse segundo eixo o advogado da União na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, Denis Gleyce Pinto Moreira, o coordenador operacional do AGU Recupera, Júlio César Melo Borges, e a procuradora federal Lise Vieira da Costa Tupiassu. Também participaram dos debates a doutora em Direito Ambiental Internacional Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor e o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Gabriel de Jesus Tedesco Wedy. A mediação foi realizada pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Karina Marx.