Grupo interministerial coordenado pela AGU para analisar titulação de territórios quilombolas em Alcântara (MA) realiza reunião final

Foi realizada nesta sexta-feira (26), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília,  a reunião de encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado em abril de 2023 com o objetivo de propor soluções que viabilizem a titulação territorial de Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão. Coordenado pela AGU, o GTI apresentará agora à Casa Civil da Presidência da República propostas de titulação compatíveis com o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara e os interesses do Programa Espacial Brasileiro.

“Avançamos significativamente na construção de propostas que conciliam os interesses territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara com os interesses do Programa Espacial Brasileiro. Há consenso no grupo de que a área identificada no relatório técnico elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2008, é de uso tradicional das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara, o que possibilitará a publicação de portaria formalizando esse reconhecimento estatal,” destacou na reunião o adjunto do advogado-geral da União Junior Fideles.  Segundo o dirigente da AGU, o reconhecimento possibilitará a titulação imediata de ao menos 70 mil dos 78 mil hectares que serão reconhecidos como território quilombola. A titulação da área restante dependerá de solução governamental ainda em discussão.

Nas próximas semanas, a AGU vai construir a redação final do relatório contendo as soluções propostas pelo GTI. Neste período, o grupo ainda poderá avançar com novas medidas que contribuam para a decisão final da Casa Civil sobre o tema. “Os integrantes do grupo de trabalho atuaram de forma efetiva e dedicada para propor uma solução definitiva para a titulação. Trabalhamos para possibilitar uma decisão que contemple as expectativas de todos, da forma mais ampla possível. A missão do GTI prossegue, agora, acompanhando a conclusão do relatório e o processo decisório”, salientou o adjunto do advogado-geral da União.

Durante a reunião, representantes dos órgãos que compõe o GTI enfatizaram, dentre outros pontos, que as análises e proposições técnicas realizadas pelo grupo terão impacto positivo no futuro, inclusive, junto à Corte Interamericana de Direitos Humano, onde o Estado brasileiro reconheceu em 2023, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara.

Os trabalhos do GTI refletiram as diretrizes do atual governo de criar uma solução definitiva para a questão fundiária quilombola de Alcântara compatibilizando direitos quilombolas com o programa espacial. A previsão é de que as providências de titulação sejam concluídas no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de reconhecimento. 

O grupo

Além da AGU, integram o grupo de trabalho representantes das comunidades remanescentes dos quilombos e dos seguintes órgãos: Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial, que também terá a atribuição de coordenar processo de consulta às comunidades; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria-Geral da Presidência da República; Agência Espacial Brasileira; Comando da Aeronáutica; Fundação Cultural Palmares; e Incra.