AGU, TSE e Polícia Federal celebram acordo para enfrentar desinformação durante eleições

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o Estado brasileiro precisa ter uma estrutura de inteligência integrada e bem equipada para enfrentar uma máquina de desinformação profissional e monetizada. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (03/04), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, durante assinatura de acordo de cooperação técnica com a Corte e a Polícia Federal com o objetivo de combater à desinformação no período eleitoral.

O acordo prevê a participação da AGU no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado pelo TSE em março deste ano para prevenir notícias fraudulentas durante o período eleitoral de 2024, quando os eleitores irão às urnas para escolher os futuros prefeitos e vereadores.

O texto do acordo estabelece que AGU, PF e TSE deverão cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação. O documento prevê, ainda, ações conjuntas para combater discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos. A previsão é de que na próxima semana as instituições que farão parte do centro apresentem um protocolo de atuação.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a AGU será o “braço jurídico” do CIEDDE, pois caberá aos advogados da União dar efetividade às resoluções e determinações do TSE quando autores de infrações não cumprirem de forma imediata o determinado pela Justiça Eleitoral.

Profissionalização e inteligência

Para o advogado-geral da União, a desinformação é uma forma de “corrupção do processo eleitoral e democrático, porque retira do eleitor as condições necessárias para exercer, com liberdade, o direito ao voto”. Segundo ele, a propagação das fakenews está em ascensão no Brasil e no mundo e é preciso o Estado se profissionalizar para enfrentar essa situação. “Nós sabemos quem opera essa máquina da desinformação e sabemos que é uma máquina de ódio programada para dividir as famílias e a sociedade brasileira com interesse eleitoral. E isso não é ingênuo, é uma ação monetizada, profissional e extremamente sofisticada. Para combater essa iniciativa, o Estado precisa ter estrutura de inteligências integradas e bem equipadas, e esse é o propósito que o ministro Alexandre de Moraes idealizou”.

O presidente do TSE, por sua vez, destacou a importância da atuação da Advocacia-Geral da União no tema. “A AGU será imediatamente comunicada para tomar as providências legais e necessárias para que as eleições transcorram com tranquilidade”.

Lavagem cerebral

O ministro Alexandre de Moraes disse, ainda, que é dever constitucional da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha de seus candidatos e que “não é possível que as redes sociais sejam instrumentalizadas e capturadas para realizar uma verdadeira lavagem cerebral do mal. E é isso que o centro pretende prevenir, pois é um órgão de prevenção, para evitar que haja necessidade da repressão.

Já a Polícia Federal vai atuar no combate aos crimes cibernéticos. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, ressaltou a importância da cooperação na defesa da democracia e do processo eleitoral. “É o único caminho para fazer frente a esse grande mal, que é a desinformação e a mentira como forma de notícias, com objetivos os mais diversos possíveis, menos o interesse público e menos a defesa da nossa democracia”, assinalou.

O acordo terá vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação. No âmbito da AGU, caberá à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) o acompanhamento e a adoção das medidas necessárias para seu cumprimento.