AGU passa a utilizar ferramentas de inteligência artificial na produção de documentos jurídicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) incorporou a inteligência artificial generativa aos processos de trabalho da instituição voltados à gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Num primeiro momento, estarão disponíveis assistentes de produção textual e de classificação e triagem de documentos, além de um chat com todas as funcionalidades de inteligência artificial.

As ferramentas de inteligência artificial estarão disponíveis aos membros e servidores da AGU por meio do Super Sapiens, sistema institucional de gestão de documentos. O novo conjunto de funcionalidades foi batizado como iAGU, em referência à sigla de inteligência artificial: IA.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (24/09) durante o evento "Transformação Digital da Advocacia Pública Nacional", promovido pela AGU em parceria com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Renagei).

Os advogados e procuradores federais poderão utilizar a tecnologia para auxiliar na elaboração de documentos, por exemplo, para fazer resumos de textos extensos, extrair dados de um processo ou obter sugestões de modelos de petição com base no acervo da AGU. Na rotina de trabalho, a IA servirá como um assistente aos membros da AGU, sem substituir a inteligência humana como responsável pela autoria dos documentos judiciais e administrativos.

O uso da tecnologia vai tornar mais ágil o trabalho dos advogados da União e procuradores federais, o que permite a alocação estratégica da força de trabalho. Por exemplo, o tempo economizado na classificação e triagem de documentos, como decisões judiciais e novos processos dos quais a AGU é intimada, poderá ser empregado na elaboração de estratégias jurídicas ou na análise da viabilidade de acordos judiciais.

O aumento da qualidade e agilidade no trabalho da AGU tem impacto positivo em toda a sociedade. A União e as entidades federais, juntas, são os entes com maior número de processos na Justiça. Por ano, a AGU movimenta cerca de 16 milhões de ações judiciais. Apenas em 2023, a AGU produziu 22,5 milhões de manifestações e atividades jurídicas, incluindo atos em processos judiciais e atividade consultiva, em consultoria jurídica aos órgãos federais.

No ano passado, essa atuação resultou em R$ 57,8 bilhões em valores arrecadados aos cofres públicos e outros R$ 64,6 bilhões economizados a partir de acordos judiciais. Parte da ação da AGU tem impacto direto sobre os cidadãos, sobretudo os de menor renda. É o caso dos acordos previdenciários, que reconhecem direitos assistenciais e de aposentadoria. No ano passado, a AGU celebrou 403 mil acordos previdenciários.

Ferramentas de IA

A AGU vai disponibilizar quatro funcionalidades de inteligência artificial integradas ao sistema Super Sapiens. Conheça as principais ferramentas:

- Chat de inteligência artificial: A partir da interface do Sapiens será possível acessar um chat de inteligência artificial generativa capaz de fornecer todas as aplicações dessa tecnologia, como a formulação de textos e respostas a consultas específicas, entre outros.

- Assistente de IA no editor de texto do Sapiens: os recursos de IA estarão disponíveis também no editor de texto do Sapiens, utilizado para editar e produzir documentos. A barra de ferramentas do assistente trará três funções: resumir um documento, ajudar a construir um texto ou obter respostas no formato de chat da IA generativa. Por estar integrado ao editor de texto, será mais fácil editar e incluir no documento os resultados gerados por IA. A ferramenta para auxílio na construção textual retorna ao usuário, a partir da inserção do trecho de um texto, uma versão mais extensa sobre aquele tema, podendo incluir argumentação e referências como legislação e precedentes jurídicos. A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU trabalha para que até o final do ano o assistente de IA possa usar como fonte de consulta e de validação das respostas o acervo de modelos de documentos da AGU. Esse acervo contém desde exemplos de atos administrativos até modelos de peças processuais com argumentação jurídica e orientação jurisprudencial atualizada.

- Classificador de documentos: quando um documento judicial chega à AGU, como por exemplo uma citação para responder a um novo processo ou a notificação de uma sentença judicial, é preciso de início identificar de que tema se trata e para qual unidade será encaminhado. Uma triagem rápida e eficiente aumenta a produtividade do trabalho. A ferramenta de IA para classificar documentos, inteiramente desenvolvida pela AGU, permite que o Sapiens, ao receber um processo por meio da integração com o sistema eletrônico do Judiciário, possa rapidamente identificar qual dos arquivos anexados é a petição inicial, por exemplo, para então submeter esse documento à fase posterior da triagem por IA, explicada em seguida. Hoje, o classificador consegue identificar oito tipos de documentos processuais: petição inicial, sentença, recurso inominado, agravo de instrumento, embargos de declaração, apelação, contestação e contrarrazões. Inicialmente, na primeira fase de implementação do sistema de IA, o classificador vai reconhecer petições iniciais e sentenças de primeiro grau.

- Triagem e extração de dados automatizada: essa ferramenta permite classificar o documento processual com maior detalhamento do que hoje as informações fornecidas pelo sistema eletrônico do Judiciário permitem. Ao processar uma petição inicial, por exemplo, o sistema vai gerar um resumo da petição, com referências de legislação e precedentes, além de ser possível identificar dados customizados que podem ser relevantes para cada tipo de atuação judicial, como a idade do contribuinte previdenciário, por exemplo. A triagem automatizada vai tornar mais precisa e rápida a destinação do processo à unidade responsável na AGU. Também vai tornar automatizada a classificação por tema do documento processual, acionando de forma mais rápida o recurso do Sapiens que oferece sugestões de modelos de petição jurídica para cada tipo e fase do processo.

Os recursos estarão disponíveis para membros e servidores da AGU com atuação tanto no consultivo quanto no contencioso, seja na administração federal direta ou indireta. Nessa primeira fase de implementação do sistema, as ferramentas voltadas ao contencioso judicial, ou seja, o classificador e a triagem de documentos, poderão ser utilizadas apenas para processos na primeira instância do Judiciário.

Assessoria Especial de Comunicação Social