AGU participa de debate sobre Agenda 2030 da ONU no Chile

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da delegação brasileira que compareceu à 8ª Reunião do Fórum dos Países da América Latina e o Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável e a 36ª sessão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

 Os eventos multilaterais foram sediados em Santiago, no Chile, entre 31 de março e 4 de abril e o debate centrou-se em discussões sobre Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

 A delegação da AGU foi composta pela assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Trindade, e pela advogada da União Priscila Gonçalves de Oliveira, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A representação brasileira no evento foi liderada pelo Ministério das Relações Exteriores com participação de representantes de diferentes ministérios do governo federal.

 O Fórum contou com mesas de diálogo sobre os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de outros painéis temáticos: ODS 3 (Saúde e bem-estar); ODS 5 (Igualdade de gênero); ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico); ODS 14 (Vida submarina); e ODS 17 (Parcerias e meios de implementação para os ODS).

 O parecer vinculante da AGU que prevê pena de demissão para casos de assédio sexual no serviço público foi citado como exemplo positivo de ação relativa ao ODS 5, que trata da igualdade de gênero.

Esperança Garcia

O programa Esperança Garcia também foi lembrado como ação efetiva na busca pela igualdade racial, durante eventos paralelos ao encontro multilateral sobre a proposta, apresentada pelo Brasil, de criação do ODS 18. A proposta de nova meta para a Agenda 2023 prevê que a igualdade racial passe a ser considerada internacionalmente como um fator relevante para o desenvolvimento. "Essa é uma pauta que a AGU abraçou através do seu Conselho de Diversidade", destaca Claudia Trindade.

O programa Esperança Garcia é uma iniciativa da AGU e do Ministério da Igualdade Racial que oferece curso preparatório e bolsas para pessoas negras se prepararem para concursos de ingresso nas carreiras da advocacia pública.

 A atuação ambiental da AGU também foi destacada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante exposição no último dia do fórum de países latino-americanos. A apresentação do Itamaraty no painel sobre ODS 17 (Implementação dos ODS) identificou como ações positivas os projetos AGU Recupera e AGU Enfrenta.

O AGU Recupera é grupo estratégico ambiental instituído em 2023 para atuação em demandas judiciais prioritárias, visando à proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural. Já o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), instituído em 2024, tem o objetivo de combater crimes contra o meio ambiente no Brasil, por meio da responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema, a partir de uma atuação integrada e coordenada entre diversos órgãos da Administração Pública.

 Clima e Meio Ambiente

 A advogada da União Priscila Oliveira, da Pronaclima, apresentou a atuação da AGU nas ações climáticas no painel "Conversatorio Litigación Climática en Chile", durante o Seminário Internacional sobre Ação Climática, evento organizado pela Controladoria-Geral da República do Chile.

Foram destacadas as iniciativas promovidas pela AGU na reparação por danos climáticos provocados pela criação de gado dentro de unidade de conservação na Amazônia, cujo valor cobrado em indenização, de R$ 635 milhões, que reflete o custo social de mais de 1,1 milhão de toneladas de carbono emitidas por sucessivas infrações ambientais em 7 mil hectares na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

Também teve destaque a ação que levou ao bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas. Além da compensação financeira pelos danos climáticos causados, a atuação da AGU garantiu que o infrator implemente sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área degradada e reduzir a presença de CO₂ da atmosfera.

 "A participação da AGU em fóruns internacionais possibilita um ambiente de partilha de conhecimentos especializados, bem como de exposição das iniciativas inovadoras em tema de litigância climática em favor da defesa do meio ambiente", ressalta Priscila Oliveira.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU