AGU notifica Meta para remover vídeo falso de Geraldo Alckmin

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à empresa Meta (controladora do Facebook e Instagram) para que seja removido das plataformas vídeo manipulado por inteligência artificial que contém entrevista falsa do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A notificação solicita a remoção do conteúdo em 24 horas e classifica o conteúdo como desinformação.

O vídeo manipula por meio de inteligência artificial uma suposta entrevista do vice-presidente sobre o tema do uso do dinheiro público.

"Além de enganoso e fraudulento, configura-se o vídeo em questão como ato antijurídico, uma vez que viola o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB), e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)", afirma trecho do documento.

A notificação foi apresentada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU. O documento afirma que o não cumprimento da solicitação da AGU pode ensejar a responsabilização da plataforma, uma vez que ela tomou conhecimento do conteúdo ilícito por meio da notificação.

"Destaque-se que o inadimplemento do tanto quanto ora solicitado poderá implicar responsabilização da plataforma em razão da sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como 'conteúdo gerado por terceiro', na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet, para se qualificar como produção endossada e propalada deliberadamente pela própria notificada, considerada sua ciência inequívoca quanto ao ilícito praticado pelo seu usuário. Ciência esta, reitera-se, conferida por meio da presente notificação", diz trecho da notificação.

Por fim, a AGU pede que caso não acatada a solicitação, o conteúdo seja marcado da seguinte maneira: "O vídeo foi gerado por inteligência artificial - conteúdo alterado ou sintético".

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU