AGU lança nova versão de portal para consulta de atos normativos

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (3/3), em Brasília, a nova versão do sistema AGU Legis, responsável por compilar e disponibilizar para consulta os atos normativos editados pela instituição. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Gestão, que oficializou também a criação do Laboratório de Legística da Advocacia-Geral da União (Lab.Legis AGU). O Encontro termina nesta quarta-feira (4/3) no auditório do Banco Central.

O novo AGU Legis será dedicado exclusivamente à consulta de atos normativos da instituição. A plataforma integra o Sistema de Gestão Normativa da Advocacia-Geral da União (Sisnor-AGU), que vai abranger todas as soluções de melhoria normativa do órgão. O avanço começa a partir do uso de Inteligência Artificial (IA), com a atualização em tempo real e a rastreabilidade das alterações ou revogações das normas.

Durante o painel “Qualidade Normativa e AGU Legis”, o titular da Secretaria de Atos Normativos (Senor), César Carrijo, fez um histórico da evolução dos sistemas que reúnem os atos normativos da AGU desde 1993. “Com um olhar no tempo, identificamos uma melhoria regulatória gradativa”, afirmou. “Não dá para continuar atuando como se as normas fossem construídas de maneira fragmentada. Com a criação da Senor, há um ganho de uniformidade”, comentou.

Dentre outros pontos, o sistema coordenado pela unidade é importante para o acompanhamento legislativo, por exemplo, com análise de projetos de lei em tramitação e oferta de subsídios para projetos de lei em fase de sanção.

Mergulho na IA

No mesmo painel, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Caio Castelliano, lembrou a importância dos sistemas para a AGU e disse que é preciso continuar evoluindo. “Neste ano vamos fazer um mergulho na Inteligência Artificial”, antecipou. “Está prevista, por exemplo, a realização de uma live para anunciar como a AGU vai conceder as licenças necessárias para trabalhar no Gemini, o assistente de IA do Google. Vamos anunciar, também, treinamento de IA nos níveis básico, intermediário e avançado.”

Castelliano ressaltou que o AGU Legis é uma prioridade atual na AGU, razão pela qual a plataforma foi construída de forma a facilitar a consulta e o acesso às normas. “Basta digitar uma, duas, três palavras para encontrar a norma existente. É possível também fazer busca com critérios avançados e filtros”, explicou.

Melhorias

Confira algumas funcionalidades que serão proporcionadas pelo novo AGU Legis:

• Pesquisa inteligente: Utilização de inteligência artificial, aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural para relacionar conceitos e priorizar informações por relevância.

• Atualização em tempo real: Operação do sistema com automação inteligente, monitorando diariamente o Diário Oficial da União (DOU) e o Boletim de Serviço Eletrônico (BSE).

• Rastreabilidade inovadora: Ao identificar alterações ou revogações, o sistema exibe o histórico visualmente, mantendo o texto anterior grifado ou tachado e citando explicitamente a nova norma alteradora. Isso garante que o usuário visualize com precisão o que mudou e qual norma promoveu a modificação.

Governança

A nova plataforma AGU Legis é fruto do amadurecimento institucional, que centralizou a análise jurídica de atos na Senor e institucionalizou o processo normativo. Historicamente, a AGU carecia de uma política de governança que estabelecesse regras claras para a organização de seus atos normativos. Esse cenário começou a mudar com a Portaria Normativa nº 1, de 2020 e, mais recentemente, com a criação da Senor, em 2023, e a edição da Portaria Normativa nº 141, de 2024.

O novo sistema foi inteiramente desenvolvido com recursos materiais e humanos da própria AGU. Ele trabalha em harmonia com a Minatos, sistema digital de edição compartilhada que permite ao órgão proponente e ao órgão jurídico trabalharem simultaneamente em minutas, evitando dúvidas sobre versões e preservando a formatação técnica e a legística do texto antes da publicação.

Lab.Legis

O Laboratório de Legística da Advocacia-Geral da União (Lab.Legis AGU) terá como finalidade a identificação e o desenvolvimento de soluções e metodologias voltadas ao aprimoramento dos processos de elaboração normativa. Coordenado pela Senor, servirá como espaço para disseminação da cultura normativa, promovendo o intercâmbio de conhecimento entre órgãos e entidades públicas e privadas sobre legística.

Além disso, o laboratório vai otimizar uso de ferramentas e técnicas que aperfeiçoem a elaboração normativa. Em conjunto com a Escola Superior da AGU, promoverá estudos, pesquisas, mesas de debate, entre outras iniciativas.

Poderão participar das reuniões do Lab.Legis AGU, como convidados, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos relacionados ao tema em discussão. As atividades de inovação também serão desenvolvidas em articulação com o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU