AGU amplia Política de Integridade para incluir temas como diversidade, sustentabilidade e combate ao assédio

 A Advocacia-Geral da União (AGU) publica nesta quarta-feira (08/05) portarias que atualizam o Programa de Integridade e o Plano de Integridade da instituição. Os dois documentos compõem a Política de Integridade da AGU.

O programa foi ampliado para incluir temas como o fomento à diversidade, sustentabilidade, equidade, pertencimento e inclusão no âmbito da AGU, assim como o enfrentamento ao assédio moral, sexual e a todas as formas de discriminação.

Já o Plano de Integridade, que organiza a implementação das ações relacionadas ao Programa de Integridade, traz 30 medidas que devem ser adotadas por diferentes órgãos da AGU até dezembro de 2024. Entre as ações previstas estão capacitações sobre diversidade e inclusão, assim como a prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e moral, mapeamentos dos processos de trabalho e a elaboração de códigos de condutas de servidores da área de integridade.

O tema da sustentabilidade, por exemplo, foi contemplado nas ações do Plano de Integridade com a realização de capacitações e a revisão de manuais internos sobre contratações públicas para incorporar critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental e de acessibilidade nas fases de planejamento, seleção de fornecedores, execução contratual e fiscalização dos contratos e na gestão dos resíduos sólidos.

A nova versão do Programa de Integridade da AGU também passa a contemplar todos os órgãos da advocacia pública federal, a partir da inclusão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral do Banco Central no Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

O órgão responsável pela gestão da integridade no âmbito da AGU será a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a quem caberá coordenar a implementação do Programa de Integridade e promover orientações em assuntos relativos ao programa.

Já a execução do Programa de Integridade será supervisionada pela Secretaria de Controle Interno, a quem caberá prestar serviços de avaliação e propor consultorias para o aperfeiçoamento dos processos relacionados à política de integridade institucional.

Valores relevantes

"A aprovação da nova Política de Integridade da AGU e a sua implementação por meio do Programa e do Plano de Integridade fortalecem a cultura de integridade na instituição e promovem uma atualização necessária na matéria, demonstrando o comprometimento institucional com valores relevantes como o combate à corrupção, a prevenção de fraudes e desvios éticos, bem como com a promoção da sustentabilidade, da defesa da democracia e do combate ao assédio e à discriminação em todas as suas formas", ressalta o corregedor-geral da Advocacia da União, Heráclio Mendes de Camargo Neto.

Para o secretário de Controle Interno da AGU, Diogo Luiz da Silva, o fortalecimento da política de integridade reforça a legitimidade da AGU. "A integridade abarca vários aspectos importantes da nossa AGU e sinaliza para a sociedade brasileira a legitimidade da nossa instituição para fazer o que faz, bem como estabelece um propósito claro em nossa atuação em defesa das políticas públicas governamentais", destaca Silva.

"Partindo dessa premissa, o novo programa de integridade da AGU amplia acertadamente seu escopo, uma vez que seu objetivo não se resume apenas a fortalecer os arranjos institucionais para detecção de riscos e prevenção à corrupção, irregularidades e fraudes. Ele vai além, pois traz para dentro do programa novos valores que irão impactar a própria cultura institucional. Assim, entram no radar da integridade os desvios éticos e de conduta, violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem tanto a confiança, quanto a credibilidade e a reputação institucional. É um avanço muito significativo para a nossa maturidade organizacional e temos muito o que comemorar", acrescenta o secretário.