AGU alerta para riscos da concentração de poder em corporações digitais

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez um alerta sobre os riscos da dependência tecnológica e a necessidade de se discutir o que chamou de opacidade algorítmica das plataformas digitais e da Inteligência Artificial. Segundo Messias, o avanço tecnológico, embora essencial para democratizar o acesso à Justiça e ampliar a transparência, deve ser implementado com cuidado.

“Sabemos sobre os benefícios que as ferramentas digitais trarão à nossa sociedade, mas não podemos desconsiderar dois aspectos com que teremos que lidar: a proteção do aspecto humano no contexto da inteligência artificial e a concentração de poder político e econômico na mão de poucas corporações estrangeiras”, disse.

A afirmação foi feita durante a abertura do 3º Fórum de Transformação Digital na Advocacia Pública, que reúne representantes do setor para disseminar boas práticas e discutir os desafios tecnológicos da área jurídica. A cerimônia também deu lugar à assinatura da Portaria Normativa 226/26, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da AGU.

Controle humano

Para o ministro, os operadores do Direito devem refletir cada vez mais sobre a dimensão ética no uso dos dados e recursos digitais. Segundo Messias, é necessário que as tecnologias digitais e seus algoritmos estejam em linha com as leis brasileiras.

“É importante que a lógica algorítmica seja compatível com o Estado de Direito, com os direitos fundamentais e com a dignidade humana, e que tenha transparência, porque muitas vezes os dados que geram decisões importantes podem ser analisados com base em vieses que não conseguimos sequer identificar”, afirmou.

Durante o evento, Messias rechaçou a ideia do uso da Inteligência Artificial para criar uma automação que prescinda do discernimento dos advogados públicos, e foi enfático ao declarar que o governo não busca um modelo de gestão desumanizado.

"O que nós não podemos perder de vista é que o controle humano não é negociável. O processo decisório é e será humano. Nenhuma máquina substitui o discernimento e a capacidade de construirmos grandes soluções e de nos reinventarmos diante das adversidades”, afirmou.

O Fórum

O Fórum é promovido em parceria entre a AGU, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (Renagei), e acontece até esta terça-feira (16).

A programação conta com debates e troca de experiências sobre modernização institucional, uso de tecnologias e construção de soluções inovadoras voltadas ao fortalecimento da advocacia pública brasileira. Também serão realizadas oficinas sobre temas como Inovação e Direito, Tecnologia aplicada à gestão estratégica na Advocacia Pública e Cibersegurança.

A abertura do evento contou com as presenças da presidente do Conpeg, Bárbara Camardelli; do secretário-geral da ANPM, Bernardo Bastos; e da presidente da Renagei, Izabela Frota Melo.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU