Procedimento de Seleção da Cooperativa/Associação
Procedimento de Seleção da Cooperativa/Associação para a Coleta Seletiva Cidadã
Para garantir a transparência e a legalidade no processo de escolha da entidade responsável pela coleta, foi estruturado um procedimento formal de seleção, detalhado no fluxograma abaixo. Esse processo envolve a participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis, que desempenham papel fundamental na inclusão social e na gestão adequada dos resíduos sólidos gerados pelas unidades da AGU.
Etapas do Procedimento de Seleção
O processo é conduzido por uma Comissão de Coleta Seletiva Cidadã (CCSC), designada por portaria específica, e contempla as seguintes etapas:
- Designação da Comissão
Ato formal que institui a Comissão responsável por conduzir todo o processo de seleção.
Modelo de Portaria de designação da CCSS
- Edital de Chamamento Público
Documento que estabelece os critérios de habilitação e seleção das entidades interessadas.
Modelo de Edital de Chamamento Público para habilitação
- Formalização do Termo de Compromisso
Documento que define as obrigações das partes envolvidas, a ser assinado pela entidade selecionada.
Modelo de Termo de Compromisso
- Ficha de Inscrição para participação no Processo Seletivo
As entidades interessadas devem preencher e enviar a ficha de inscrição com os documentos exigidos.
Modelo Ficha de Inscrição/Dados do Representante Legal
- Declaração de Condições para realização da CSC
Documento em que a entidade candidata declara possuir condições para realizar a Coleta Seletiva Cidadã.
Modelo de Declaração de condições para realização da CSC
- Divulgação do Extrato de Chamamento Público
Publicação resumida do edital em veículos oficiais, assegurando ampla divulgação.
Modelo de Extrato de Chamamento Público
- Ofício Circular para Divulgação do Edital
Comunicação interna para divulgar o edital às unidades e instituições parceiras.
Modelo de Ofício Circular para divulgação do Edital
- Ata da Sessão de Análise da Documentação
Reunião da comissão para verificação e validação da documentação apresentada pelas entidades.
Modelo de Ata da sessão de Análise da Documentação
- Ata da sessão pública do acordo ou Sorteio
Caso haja mais de uma entidade habilitada, realiza-se um sorteio ou acordo, com registro em ata.
Modelo de Ata da Sessão do Acordo/Sorteio
- Divulgação do Resultado do chamamento público
Publicação oficial da entidade selecionada para atuação na Coleta Seletiva Cidadã.
Modelo de Resultado do Chamamento Público
Coleta Seletiva na AGU
A Coleta Seletiva Cidadã na AGU representa uma importante iniciativa para a gestão sustentável de resíduos, com impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica. Além de promover o descarte responsável de materiais recicláveis, o programa fortalece o trabalho das cooperativas de catadores e contribui para a inclusão socioeconômica desses profissionais.
Veja Infográfico:
