O ECT&I Normas foi criado como referência técnico-jurídica para apoiar as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais na elaboração de atos normativos voltados à implementação da política de inovação.
A iniciativa decorre das ações de assessoramento jurídico da Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I) da PGF/AGU às autarquias e fundações no processo de autoqualificação como ICTs. A 1ª edição do ECT&I Normas apresenta um modelo de política de inovação, que deve ser adaptado conforme a realidade de cada instituição.
Futuramente, outros modelos serão disponibilizados. Por meio do ECT&I Normas, busca-se consolidar cada vez mais a missão institucional da ECT&I, promovendo o aprimoramento da eficiência e a uniformidade das atividades de consultoria e assessoramento jurídico, além do fomento às atividades relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.
Acesse cada um dos modelos, conforme os arquivos abaixo:
- MODELO 1 – Política de Inovação
- ECT&I Normas – Versão Completa PDF
