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Portarias Normativas

Publicado em 10/03/2021 13h51 Atualizado em 26/02/2026 15h46

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe, no que se refere aos instrumentos disciplinares e de responsabilização de pessoa jurídica aplicáveis, sobre a organização e o funcionamento da Corregedoria-Geral da Advocacia da União e o fluxo das atividades disciplinares e de responsabilização de pessoa jurídica, bem como sobre o acesso e a restrição a informações.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - Disciplina, no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, o Procedimento Preliminar, a Verificação Preliminar, a Audiência Preliminar em sindicância, em processo administrativo disciplinar ou em revisão, a Sindicância Patrimonial - SINPA e o Protocolo de Atuação Especial - PAE, e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Regulamenta, no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, a execução do contido na Portaria Normativa AGU nº 92, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a celebração de termos de ajustamento de conduta nas hipóteses de infração disciplinar de menor gravidade, no âmbito da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2023. - Dispõe sobre o exercício das atividades correicionais no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 12, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - Delega competências no âmbito da CGAU (Subcorregedor-Geral).

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e tratamento de consultas dirigidas à CGAU.

PORTARIA CONJUNTA AGU/PGBC Nº 1, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 - Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade.

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a realização da perícia, da assistência técnica da comissão e do incidente de sanidade mental no âmbito das atividades das comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados ou acompanhados pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria CGAU nº 263 de 30-03-2020, que disciplina o procedimento de sindicância patrimonial - SINPA, no âmbito da CGAU.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a revogação da Portaria CGAU N º 97, de 06 de maio de 2016.

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 5, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui a Equipe Desterritorializada da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (ED-CGAU).

PORTARIA NORMATIVA CGAU Nº 6, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Disciplina a selecao de membros de carreira juridica para ingresso no regime de teletrabalho a que se refere a Portaria Normativa AGU.

PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/ME/BC Nº 01 DE 26 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre o acompanhamento das atividades de ensino superior realizadas sem caracterização de conflito de interesse.

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU/MF/PGBC CGAU Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000 - Estabelece critérios e conceitos para a avaliação de desempenho dos integrantes das carreiras da AGU submetidos a estágio confirmatório.

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