Termos de Transação Individual
Os acordos de transação individual são divulgados nesse espaço, tendo em vista a especificidade de cada um deles. Basta clicar abaixo para conferir o conteúdo dos termos de transação individual celebrados
Publicado em
14/11/2025 11h40
Atualizado em
21/11/2025 14h46
- Termo de Transação Individual - CVM e LUCAS DE BRUCHARD
- Termo de Transação Individual - ANATEL e Enseada Indústria Naval AS - Em Recuperação Judicial
- Termo de Transação Individual - ANATEL e Grupo Oi (Primeira Repactuação)
- Termo de Transação Individual - ANATEL e Grupo Oi (Segunda Repactuação)
- Termo de Transação Individual - ANATEL e Grupo Oi (Transação Original)
- Termo de Transação Individual - ANATEL e NX Provedor de Internet Ltda
- Termo de Transação Individual - ANCINE e Grupo Oi
- Termo de Transação Individual - ANP e Marcos Joao Leles Tonha - EPP - Supergás Leles
- Termo de Transação Individual - ANS e IBBCA 2008 Gestão em Sáude Ltda (Primeira Transação)
- Termo de Transação Individual - ANS e IBBCA 2008 Gestão em Sáude Ltda (Segunda Transação)
- Termo de Transação Individual - ANS e Massa Falida de Vida e Saúde Assistência Médica Ltda
- Termo de Transação Individual - ANS e Rogério Alexandre Moretto
- Termo de Transação Individual - ANS e Simeira Logística Ltda
- Termo de Transação Individual- ANS e Sperafico Agroindustrial Ltda - Em Recuperação Judicial
- Termo de Transação Individual - ANS e Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda
- Termo de Transação Individual - ANS e Unimed-Rio Cooperativa de Trabsalho Médico do Rio de Janeiro (Primeira Transação)
- Termo de Transação Individual - ANS e Unimed-Rio Cooperativa de Trabsalho Médico do Rio de Janeiro (Segunda Transação)
- Termo de Transação Individual - IBAMA e Madorso Comércio de Madeiras Ltda
- Termo de Transação Individual - IBAMA e Parque Hotel Lago Azul Ltda
- Termo de Transação Individual - IBAMA e Usina Santa Cotilde SA - Em Recuperação Judicial
- Termo de Transação Individual - IBAMA e Wilson Carlos dos Santos
- Termo de Transação Individual - ICMBIO e Enseada Indústria Naval AS - Em Recuperação Judicial
- Termo de Transação Individual - ICMBIO e Samarco Mineração SA - Em Recuperação Judicial
- Termo de Transação Individual - IFMS e Rosberg Rabelo Martins
- Termo de Transação Individual - INMETRO e Café Bom Dia Ltda
- Termo de Transação Individual - INSS e Marciano Marmentini
- Termo de Transção Individual - IBAMA e Destilaria de Álcool Libra Ltda
- Termo de Transação Individual - IBAMA e Estaleiro Mauá SA - Em Recuperação Judicial