Agraciados - 2020

ORDEM DO MÉRITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EDIÇÃO 2020

A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União foi criada pelo Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e está regulamentada pela Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, e pela Portaria AGU nº 537, de 12 de novembro de 2019.​​​​​​​

A condecoração é conferida em três graus - Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador - a pessoas naturais, órgãos e entidades da administração pública, instituições e organizações militares, brasileiras   ou   estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à Advocacia-Geral da União, em âmbito nacional ou internacional.

O Presidente da República (Grão-Mestre da Ordem), o Advogado-Geral da União (Chanceler da Ordem) e os Conselheiros da Ordem    do    Mérito (Secretário-Geral de Consultoria,     Corregedor-Geral da Advocacia da União,     Procurador-Geral da União, Consultor-Geral da União,  Secretário-Geral de  Contencioso,  Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Procurador-Geral Federal e Procurador-Geral do Banco Central) são admitidos automaticamente nos quadros da Ordem do Mérito da AGU, nos termos do Decreto nº 8.625, de 2015, e dos artigos 10 e 11 do Anexo I da Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019.

Na edição de 2020, os demais agraciados foram admitidos nos quadros da Ordem do Mérito da AGU por intermédio do Decreto de 20 de fevereiro de 2020, do Presidente da República, e da Portaria AGU nº 30, de 12 de fevereiro de 2020.

A solenidade de entrega das condecorações aos agraciados na primeira edição da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União - Edição 2020 ocorreu no dia 12 de março de 2020, às 11h, no Clube Naval de Brasília.