AGU e a Força da Inovação: Transformando a Advocacia Pública com Ciência, Tecnologia e Inovação

Ao longo de sua história, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem se destacado como guardiã da legalidade, protetora do patrimônio público e fiadora dos princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Mais do que uma instituição burocrática, a AGU personifica a defesa dos interesses do Estado, guiando-se pela eficiência, moralidade e legalidade em sua missão de servir à sociedade brasileira.

Hoje, com cerca de 8 mil advogados públicos e 14 mil colaboradores, a AGU carrega sobre si a responsabilidade de representar a União em mais de 23 milhões de processos judiciais anuais e gerir 16 milhões de procedimentos administrativos. Nesse universo vasto e complexo, a eficiência – consagrada no artigo 37 da Constituição Federal – é mais do que um princípio: é um norte que impulsiona a instituição a adotar soluções inovadoras e a reinventar-se constantemente.

Como Prometeu, que trouxe o fogo aos mortais e descortinou o conhecimento para a humanidade, assim também a inovação ilumina novos caminhos, desafia limites e molda o futuro. Tal qual o titã da mitologia grega que permaneceu preso ao rochedo arrastado pela própria consciência, precisamos abandonar nossa crisálida para podermos voar com liberdade, porém sem renunciar à ética, à governança e à responsabilidade.

A inovação, nesse contexto, emerge como alicerce de uma gestão pública moderna. Na AGU, inovar significa aprimorar métodos de trabalho, desenvolver ferramentas que otimizem a atuação jurídica e administrativa e garantir a entrega de serviços de excelência. Seja por meio da implementação de inteligência artificial para analisar riscos, seja ao oferecer soluções jurídicas para problemas reais, a AGU reafirma seu compromisso com a melhoria das políticas públicas e a segurança jurídica do Brasil.

Entre seus avanços mais notáveis está o Sistema Super Sapiens, uma plataforma de inteligência jurídica criada internamente pela própria instituição. Essa ferramenta inovadora automatiza a triagem e distribuição de documentos, atende a mais de 100 mil usuários e permite uma gestão desterritorializada do trabalho. Com ela, a AGU otimiza processos, reduz custos e uniformiza a qualidade de suas manifestações jurídicas, demonstrando que o futuro da administração pública está ancorado na tecnologia.

Em 2023, a criação do Laboratório de Inovação da AGU, por meio da Portaria Normativa AGU nº 120, consolidou ainda mais essa agenda visionária. Com o objetivo de desenvolver soluções inovadoras em produtos, serviços e processos, o Laboratório busca responder às demandas da sociedade e fortalecer a capacidade de atuação jurídica do Estado brasileiro, adaptando-se às constantes transformações legislativas e sociais.

Esse movimento culminou, em 2024, na formação da primeira Rede Nacional de Laboratórios de Inovação da Advocacia Pública, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Por meio dessa rede, a AGU coordena e promove iniciativas que fortalecem a colaboração entre procuradorias estaduais e municipais, consolidando ambientes favoráveis à inovação e impulsionando a eficiência no uso do orçamento público.

Esse reconhecimento é especialmente relevante em tempos de profundas transformações tecnológicas e busca incessante por soluções que atendam às demandas da sociedade com governança. A agenda inovadora da AGU é um convite ao futuro, um compromisso com a eficiência e uma promessa de que, mesmo diante de desafios colossais, é possível traçar caminhos de excelência e responsabilidade.

[1] Procuradora Federal. Membro da Comissão de Estudos e Pesquisas Empíricas do Observatório da Democracia da AGU. Colaboradora do Laboratório de Inovação da AGU – LABORI. Doutora e Mestre em Direito. Professora da Escola Superior da AGU, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas. Autora dos livros “Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e seus Mecanismos de Controle” (Lumen Juris, 2006) e “Teoria Institucional: uma possível resposta do direito administrativo a emergências” (Forum, 2023).

[2] Procurador Federal,Coordenador do Laboratório de Inovação da AGU e do Comitê Regulatório de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios. Co-autor dos livros: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil e Compras públicas de inovação no Brasil- Possibilidades Legais. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB e MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ocupou os cargos de Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas e Secretário Especial Adjunto de Produtividade e Competitividade no Ministério da Economia. Membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e do Conselho de Administração da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI. Foi Consultor Jurídico nos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços–MDIC e da Ciência, Tecnologia e Inovações–MCTIC. Também foi Conselheiro Fiscal no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space e na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.

[3] SULEYMAN, Mustafa. A próxima onda: inteligência artificial, poder e o maior dilema do século XXI. Mustafa Suleyman, Michael Bhaskar. Tradução Alessandra Bonrruquer – 1ª ed. – Rio de Janeiro: Record, 2023