AGU Legis

O AGU Legis foi instituído pela Portaria AGU nº 381, de 04 de novembro de 2022, como um sistema oficial de armazenamento e busca de atos administrativos e normativos, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

A ferramenta reúne tanto as publicações veiculadas nos boletins de serviço eletrônicos quanto no Diário Oficial da União (DOU). Estão disponíveis ao usuário desde os primeiros atos e normas da casa, até os mais recentes, uma vez que o sistema conta com alimentação automática.

Produzido integralmente por equipes da AGU, o repositório foi pensado para otimizar o trabalho de membros, servidores e colaboradores, além de garantir transparência pública, visto que também está disponível para acesso externo, por qualquer cidadão.

A principal funcionalidade do AGU Legis é a pesquisa de atos, que podem ser filtrados por categorias, como “tipo de ato”, “órgão de origem”, “números dos atos”, “ano do ato”, “natureza do ato”, além da busca textual, por meio de palavras-chave. Além disso, o sistema também permite o refinamento das buscas e exibe automaticamente as publicações dos últimos sete dias.

Acesso

O AGU Legis está disponível para acesso através do seguinte endereço eletrônico: https://legis.agu.gov.br/. A página pode ser acessada por meio de computadores, mas também por outros dispositivos eletrônicos, como celulares e tablets.

Os usuários internos contam com o acervo de publicações provenientes dos boletins de serviço eletrônico da AGU e do Diário Oficial da União (DOU), bastando, para isso, entrar no sistema por meio da Rede AGU. Já os externos dispõem dos atos veiculados no DOU, não sendo necessário qualquer cadastro prévio.