Acordo entre AGU e DPU irá facilitar acesso ao Bolsa Família no Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) celebraram acordo para ampliar o acesso das famílias unipessoais, que são compostas por apenas uma pessoa, ao programa Bolsa Família. A negociação teve a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O acordo encerra uma ação civil pública movida pela DPU para discutir as regras de acesso desse tipo de unidade familiar ao programa e também vai levar à resolução das ações individuais apresentadas para reclamar o benefício.

A previsão da lei é que um município não pode cadastrar novas famílias unipessoais se 16% dos beneficiados naquela cidade já forem de famílias compostas por uma única pessoa.

Por meio do acordo entre AGU e DPU, as famílias unipessoais em situação de insegurança alimentar grave ou de violação de direitos serão incluídas no rol de exceções ao limite de 16% de famílias unipessoais por municípios. Ou seja, as famílias nessa situação poderão ter acesso ao programa, mesmo que o percentual limite já tenha sido atingido.

A medida amplia o acesso dessas pessoas ao Bolsa Família no Rio Grande do Sul, pois dentro do grupo de pessoas em situação de violação de direitos estão, por exemplo, os desabrigados pelas enchentes.

"É uma demonstração real do esforço do governo do presidente Lula para simplificar a vida das pessoas", destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias. "O que nós queremos é que as pessoas acessem seus direitos, da forma mais rápida possível e segura", acrescentou.

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, elogiou a parceria com a AGU para a resolução do caso. "O momento é de união, o momento é de entrega, de acolhimento da população e de todos estarmos juntos", disse.

O acordo judicial foi anunciado nesta quinta-feira (13/06), durante o lançamento do Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, em cerimônia realizada em Porto Alegre.