Financiamento

O produtor terá mais opções de financiamentos em bancos privados.

Algumas medidas no sentido de melhorar o acesso, aumentar a oferta de crédito e reduzir os custos financeiros serão implantadas por meio de uma medida provisória: CPR em dólar, o Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação e equalização de juros para cerealistas.

LCA

Os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural passaram para R$ 55 bilhões, aumento de 21%.

Desde o início do ano, o governo destravou os juros da LCA, já que, até então, 40% das LCA's direcionadas tinham que ser emprestadas a juros de até 8,5%. Com a retirada dessa condição, aumentou a captação de recursos por meio desse título. Agora, com o aumento da captação e, consequentemente, da oferta de financiamento com recursos dessa fonte, a taxa varia de 8,5% a 10,5%, dependendo do tomador.

A LCA emitida pelos bancos é lastreada em direitos creditórios do agronegócio emitidos pelos produtores rurais e suas cooperativas. O governo exige o direcionamento de 35% dos recursos dessa fonte para o crédito rural.

Umas das vantagens da LCA é que permite um “funding” (recursos para investimento) do crédito rural e não necessita de dinheiro do Tesouro Nacional para equalização de taxas de juros.

CPR em dólar

Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com cláusula de correção pela variação cambial, ou seja, em dólar, antiga demanda do setor. Com esse mecanismo, o produtor poderá se financiar com recursos externos. O banco adquire a CPR e antecipa o financiamento ao produtor ou à cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente o título no vencimento.

Cerealistas

Outra medida é a equalização das taxas de juros para que as empresas cerealistas possam pegar financiamento para construção de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Fundo de Aval Fraterno

O FAF vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais em bancos, distribuidoras ou agroindústrias. Com o fundo, a ideia é facilitar o acesso do produtor às linhas de crédito de renegociação de dívidas. No fundo solidário, um credor irá organizar grupos de devedores que farão aval cruzado.

O BNDES já dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.

Patrimônio de Afetação

O governo está estendendo para o setor rural o Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Com isso, o produtor não terá de oferecer toda a sua fazenda para garantir uma operação.

Empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização.

Serão fixados preços de referências para produtos do setor. Com isso, empresas que compram de pescadores e aquicultores poderão ter acesso a financiamento com as taxas de juros do crédito rural, assim como ocorre com empresas de outros setores.

Os produtores rurais que desenvolvem atividade pesqueira e aquícola podem obter financiamento para a estocagem da produção para venda futura, em melhores condições de mercado.

As empresas de conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de pescado e de produtos da aquicultura também poderão acessar crédito de comercialização na linha de Financiamento para Garantia de Preço ao Produtor Rural (FGPP). A taxa de juro é de 8% ao ano, com prazo de reembolso de 120 dias.

Na tabela de preços de referência para a pesca estão o cação, a corvina, guarijuba, maria mole, merluza, pescada, abrótea, anchova, linguado areia, bonito listrado, matrinchã e tainha. Além do camarão 7 barbas, cavalinha, goete, pampo, sardinha, xerelete, pirarucu, cabra, castanha e tira vira são igualmente contemplados.

Dentre os produtos da aquicultura estão o camarão branco do pacífico Litopennaeus Vannamei, o tambaqui, pacu, pirapitinga e seus híbridos, e a tilápia.

Outra medida de apoio é a eliminação da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para a atividade aquícola, pois não é necessário para investimentos em aquicultura, que se assemelha à atividade pecuária.

No ano agrícola 2018/2019, os financiamentos para pesca e aquicultura foram de R$ 626 milhões nas modalidades custeio, investimento e comercialização, com contratos de 14 mil operações feitas pelo segmento. No custeio, contabilizou R$ 484 milhões, na linha de investimento somou R$ 109 milhões e na comercialização, R$ 32 milhões.