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Requisitos y certificación sanitaria

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Publicado em 30/07/2019 11h23 Atualizado em 29/09/2020 21h44

Los requisitos o exigencias fitosanitarias son medidas establecidas por los diferentes países con el objetivo principal de prevenir la contaminación y la propagación de plagas y enfermedades en sus territorios, protegiendo los cultivos y la biodiversidad natural. Estos requisitos varían según la organización y las características de cada país y el exportador debe cumplirlos como parte inherente del comercio internacional. Por lo tanto, el exportador debe hacer contacto con el comprador del país de destino, para conocer las reglas de comercialización de plantas y vegetales, sus productos, subproductos y residuos. Conocedor de las reglas y exigencias del país de interés, el exportador debe ponerse en contacto con las instituciones brasileñas a efectos de obtener los documentos oficiales necesarios.

En el caso del Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento – MAPA, el Departamento de Sanidad Vegetal – DSV e Insumos Agrícolas de la Secretaría de Salud Agrícola y Ganadera – SDA es responsable de la negociación de los Requisitos Fitosanitarios con las autoridades extranjeras teniendo en cuenta la Organización Nacional de Protección Fitosanitaria – ONPF de Brasil.

El DSV también es responsable de definir el proceso de certificación fitosanitaria, que debe cumplir el exportador, de acuerdo con los requisitos fitosanitarios y los acuerdos previamente establecidos con el país de destino. El Certificado Fitosanitario Internacional (CF) avala la condición fitosanitaria de las plantas y los vegetales, sus productos y subproductos y otros artículos regulados.

Una vez acordados los requisitos, las declaraciones adicionales y las demás informaciones requeridas por el país comprador, el CF lo podrán emitir exclusivamente los Auditores Fiscales Federales Agropecuarios – AFFA en los puertos, aeropuertos internacionales, puestos de frontera y aduanas especiales, como o parte de las operaciones de Vigilancia Agropecuaria Internacional, también bajo la gestión de la SDA.

Para acceder a los requisitos fitosanitarios de exportación ya establecidos por los diferentes países, acceda al Sistema de Requisitos Fitosanitarios de Exportación (T-Rex).

 

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