Normas atualizadas para sementes e mudas são explicadas ao setor produtivo

A Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo, colegiado ligado à Superintendência Federal de Agricultura no Estado (SFA-SP), retomou as reuniões presenciais na semana passada em dois encontros com finalidades técnicas. Na quarta (16), o grupo participou de um evento sobre regularização da produção de mudas de flores e plantas ornamentais no Sindicato Rural de São Paulo. Na quinta (17), a programação envolveu uma reunião técnica sobre atualização de normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) envolvendo a produção, o armazenamento, a distribuição e o comércio de mudas e sementes. A comissão também acompanhou o trabalho da Vigilância Agropecuária (Vigiagro) em um terminal alfandegário do Porto de Santos.

Todos os Estados da federação contam com as comissões estaduais que fazem a interlocução do setor produtivo com o Poder Público. No caso deste grupo, as duas reuniões anuais vinham ocorrendo de forma remota desde o início da pandemia de coronavírus. O reencontro presencial motivou os integrantes, que participaram ativamente das duas programações. A Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo (CSM-SP) reúne entidades do ensino, da pesquisa, da fiscalização, da extensão rural e do setor regulado.

SINDICATO RURAL

Produtores de mudas de flores e de plantas ornamentais já haviam procurado o Mapa em São Paulo apresentando dúvidas sobre o processo de regularização. Por sugestão da SFA-SP, eles se organizaram e solicitaram o evento, que foi promovido pelo sindicato rural, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e CSM-SP.

As explicações sobre a regularização foram apresentadas pelo presidente da CSM-SP e chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da superintendência, Danilo Tadashi Kamimura, e pela auditora fiscal Samanta Del Vecchio Nunes. Danilo contextualizou a importância da regularização, argumentando que pequenos deslizes de produtores podem ocasionar problemas sérios e prejuízos incalculáveis para a agropecuária brasileira.

Como exemplo, ele citou a peste suína africana (PSA), que em 1978 foi responsável pelo sacrifício de milhares de suínos em vários Estados. A doença entrou no país por meio de restos de alimentos de um avião que chegou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Um funcionário da companhia aérea distribuiu esse resíduo aos animais da comunidade onde morava e o foco da PSA começou a se espalhar. O Brasil levou mais de dez anos para combater a doença e reconquistar o status que permitisse a exportação da carne suína.

“Às vezes o produtor não entende o rigor de algumas normas, mas ele precisa confiar que o Mapa tem uma visão global e sabe o que está fazendo. O controle da sanidade vegetal e animal é muito importante para um país como o Brasil, que tem no agronegócio um dos pilares da economia”, disse ele.

Samanta mostrou detalhes das normas que devem ser seguidas pelo setor. O cadastro no Renasem – Registro Nacional de Sementes e Mudas é obrigatório para produtores e para responsáveis técnicos, os chamados RTs, que são profissionais que prestam assistência técnica nas propriedades.

Outro registro obrigatório é o RNC – Registro Nacional de Cultivares, que tem a finalidade de habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no país, independente do grupo a que pertençam - florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros.

SANTOS

A visita a Santos começou no prédio da Associação Comercial, onde o grupo conheceu rapidamente o trabalho de classificação de café. Em seguida, a coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Mapa, Virginia Carpi, mostrou aos membros da comissão as recentes alterações nas normas do Renasem e do RNC.

De acordo com Virgínia, as regras mudaram para facilitar o uso pelos interessados e reduzir a burocracia. “Depois de um processo bem participativo, construído junto com a sociedade civil, conseguimos dar mais clareza aos dispositivos, reduzir o número de documentos exigidos e garantir mais agilidade na análise das solicitações”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão o novo prazo de validade das inscrições no Renasem, que passou de três para cinco anos, e o cancelamento automático dessa inscrição quando não for renovada. Agora também é possível que a propriedade produtora de mudas ou sementes indique mais de um RT no termo de compromisso.

O RNC ganhou precisão com a introdução de conceitos que não estavam suficientemente claros, passou a ter prazo de validade de 15 anos e regras específicas para o transporte de material de propagação destinado à pesquisa. O registro de misturas de sementes não é mais necessário, mantendo-se apenas o dos componentes individuais.

No terminal alfandegário, o grupo pode acompanhar como se dá a conferência documental feita pela Vigiagro em um container de sementes e em outro, refrigerado, de mudas de orquídeas que vieram da Holanda com destino a Holambra. A Vigilância coleta amostra dessas mudas e envia para laboratórios oficiais do Mapa. Enquanto isso, o destinatário recebe as plantas importadas e as armazena como fiel depositário. Apenas depois da emissão dos laudos garantindo que o produto não traz risco sanitário ao país, ele é liberado para comercialização. Se houver algum problema, as mudas podem ser devolvidas ao país de origem ou destruídas, com acompanhamento do Mapa.

COMISSÃO

Fazem parte da CSM de São Paulo: Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (SFA-SP); Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal (Sisv); Embrapa Pecuária Sudeste; Associação Nacional Grama Legal; Conab (regional de São Paulo); Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta); Instituto Agronômico de Campinas; Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA); Instituto de Zootecnia; Instituto Biológico; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati); Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Cati; Universidade de São Paulo - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq); Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp); Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM); Associação Nacional dos Produtores de Sementes (ANPROSEM); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesp/Senar); Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp); e  Organização Paulista de Viveiros de Mudas de Cítricas (Vivecitrus).