Brasil tem legislação progressista para bioinsumos, diz indústria

Em evento sobre bioinsumos realizado nesta segunda (17) em São Paulo, o diretor de Estratégia, Pesquisa e Inovação da Biotrop, Jonas Hipólito, afirmou que a legislação brasileira sobre bioinsumos é uma das mais progressistas e que o país vem apresentando um desenvolvimento exponencial nessa área. Hipólito calcula um faturamento anual de R$ 5 bilhões por ano entre as empresas envolvidas. Ele falou sobre os desafios para o registro e produção de bioinsumos com dupla aptidão.

Esses produtos preocupam o setor, já que alguns deles têm mais de uma função quando aplicados, o que tornaria o registro mais complexo. Por exemplo, um bioinsumo pode ser usado para controle de uma praga e, simultaneamente, estimular o crescimento da planta. Atualmente, a fabricante precisa escolher para qual finalidade deseja posicionar o seu produto. A expectativa é que a regulamentação da lei simplifique os registros, permitindo que sejam automáticos e autorizem o uso para mais de uma finalidade.

Hoje o Brasil vem exportando tecnologias nessa área. “Mas o sucesso no presente não é garantia de sucesso no futuro. É preciso inovar sempre”, disse Hipólito (foto abaixo) .

O workshop “Bioinsumos: desafios e oportunidades na regulamentação da lei n. 14.515/22” foi aberto pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart. Ele enfatizou que o setor deve apontar, na regulamentação, o que considera um bom programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária.

Essa lei, publicada em dezembro, é conhecida como lei de autocontrole e exige que as empresas repassem ao Mapa as informações sobre seus processos de produção, que são auditados pelo poder público.

“O controle de qualidade é inerente ao processo de produção. Ou a empresa tem ou não tem. O artigo 21 dessa legislação avançou bastante na desburocratização, especialmente em relação ao registro único de produtos de base biológica”, afirmou Goulart.

Esse diálogo com o setor produtivo deve continuar nas próximas semanas nessa etapa de regulamentação da lei.

Também representando o Mapa participaram do evento Edilene Cambraia Soares, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV); José Victor Torres Alves da Costa, responsável pela Coordenação-geral de Agrotóxicos e Afins; e Tatiane Almeida do Nascimento, chefe da Divisão de Registro de Produtos Formulados. Tatiane explicou como é feito o registro de defensivos para a produção orgânica e convencional.

Representantes da Anvisa, do Ibama, da ABNT e de associações de empresas também apresentaram suas visões sobre o ambiente regulatório.