Mapa fortalece agricultura urbana orgânica e amplia acesso de produtores a políticas públicas em São José (SC)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência da Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), vem fortalecendo ações de incentivo à agricultura urbana orgânica no município de São José (SC). A iniciativa tem foco na organização dos produtores e na formalização de Organizações de Controle Social (OCS), mecanismo previsto na legislação brasileira de produção orgânica.

As OCS são grupos cadastrados no Mapa que permitem aos agricultores orgânicos comercializarem produtos diretamente ao consumidor sem a necessidade de certificação individual, desde que sejam atendidos critérios de controle social, rastreabilidade, transparência e acompanhamento coletivo da produção. A iniciativa amplia as oportunidades de geração de renda e fortalece a produção sustentável em áreas urbanas e periurbanas.

Além da comercialização direta ao consumidor, a formalização das OCS possibilita aos produtores o acesso a importantes políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando oportunidades de mercado para os alimentos orgânicos produzidos localmente.

No caso do PNAE, a legislação prevê que alimentos orgânicos ou agroecológicos adquiridos para a alimentação escolar possam receber acréscimo de até 30% em relação ao valor pago por produtos convencionais equivalentes. A medida representa importante incentivo econômico à produção orgânica e fortalece ações relacionadas à segurança alimentar, à alimentação saudável e ao desenvolvimento sustentável.

As ações desenvolvidas pela SFA-SC incluem orientação técnica aos produtores, apoio na organização dos grupos, esclarecimentos sobre os requisitos legais para cadastramento das Organizações de Controle Social e incentivo à adoção de práticas agroecológicas e sustentáveis. O trabalho também contribui para aproximar produtores e consumidores, estimular circuitos curtos de comercialização e fortalecer a agricultura urbana como instrumento de inclusão produtiva e promoção da qualidade de vida.

Para o superintendente de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, a iniciativa reforça o compromisso do Mapa com o fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura urbana e da produção sustentável. “As ações desenvolvidas pela SFA-SC buscam incentivar a produção orgânica, ampliar oportunidades para os agricultores urbanos e promover segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e valorização dos alimentos produzidos em Santa Catarina”, destacou.

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