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INTEGRAÇÃO
Mapa certifica a integração de Santa Catarina no PPA-Suasa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) certificou o estado de Santa Catarina, por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), de sua integração ao Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-Suasa).
O reconhecimento consolida o alinhamento das ações estaduais de defesa agropecuária às diretrizes e metas nacionais estabelecidas pelo Mapa em âmbito federal.
O PPA-Suasa é a peça de planejamento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que estabelece os objetivos e metas da Defesa Agropecuária para o período de cinco anos, no âmbito federal e estadual (distrital), conforme determina o art. 121 do Decreto nº 5.741/2006 e da Lei nº 8.171/1991.
O Plano declara as prioridades pactuadas entre a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária (OESA) e contribui para viabilizar os objetivos estratégicos do Ministério.
Além disso, organiza os Programas de Defesa Agropecuária de forma a subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) dos governos federal, estaduais e distrital, buscando alinhamento intergovernamental. Todavia, não se sobrepõe nem substitui os Planos Plurianuais dos governos estaduais, que passam a executar suas ações de defesa agropecuária de forma articulada com o planejamento nacional do Suasa.
Para o superintendente Ivanor Boing, a certificação reforça a robustez do sistema catarinense de defesa agropecuária. “O reconhecimento do Mapa demonstra que Santa Catarina possui uma estrutura técnica sólida, integrada e comprometida com as diretrizes do Suasa. Essa certificação fortalece a segurança sanitária, protege consumidores e produtores e consolida o estado como referência nacional em qualidade e sanidade agropecuária”, disse.
A certificação no PPA-Suasa reforça a parceria entre a Pasta e as Unidades da Federação, contribuindo para o fortalecimento da agropecuária nacional, com desenvolvimento sustentável do setor.
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