Ministério da Agricultura e Pecuária reconhece consórcios públicos que demonstraram adequação e qualificação de serviços de inspeção dos municípios

Mirassol d’Oeste-MT vai sediar, na próxima terça-feira (28 de novembro), evento em que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) integrará oficialmente 25 consórcios municipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). São consórcios de nove estados, entre eles Mato Grosso, que conta com o Consórcio Nascentes do Pantanal, o pioneiro no estado a integrar o sistema do ministério. 

O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade (ou seja, o caráter não prejudicial) e a segurança alimentar. Estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção. A equivalência é obtida quando são comprovadas as condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do ministério. 

É o que vai ser oficialmente reconhecido no evento em Mirassol d’Oeste. Os consórcios dos nove estados (Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) demonstraram adequação e qualificação dos serviços de inspeção dos municípios a eles vinculados. Do consórcio Nascentes do Pantanal, participam 14 municípios mato-grossenses: Araputanga; Cáceres; Curvelândia; Figueirópolis d’Oeste; Glória d’Oeste; Indiavaí; Jauru; Lambari d’Oeste; Mirassol d’Oeste; Porto Esperidião; Reserva do Cabaçal; Rio Branco; Salto do Céu; e São José dos Quatro Marcos. 

A partir da titulação, os serviços de inspeção reconhecidos, vinculados aos consórcios, poderão incluir os estabelecimentos neles registrados no cadastro geral do Sisbi-POA e comercializar seus produtos em todo o território nacional. Do ponto de vista prático, é a mesma autorização conferida pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do ministério. 

Também no evento, haverá o encerramento da edição 2022/2023 e o pré-lançamento da edição 2024/2025 do Projeto ConSIM. O objetivo do projeto é orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que busquem desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal visando a ampliar o âmbito de comércio das suas agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao Sisbi-POA. 

Serviço

O que: Cerimônia de Integração de Consórcios Municipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA)

Quando: 28 de novembro, das 09h às 17h   

Onde: Centro Comunitário Jesus de Nazaré, Mirassol d’Oeste-MT 

Realização: Ministério da Agricultura e Pecuária; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Consórcio Nascentes do Pantanal; e Prefeitura de Mirassol d’Oeste 

Público: estimativa de 300 pessoas, incluindo representantes dos 25 consórcios municipais e das nove Superintendências de Agricultura e Pecuária (SFAs), unidades descentralizadas do Mapa nos respectivos estados