Ministério da Agricultura e Pecuária atua preventivamente nas relações internacionais de importação e exportação de produtos

Prevenir a entrada de pragas e de doenças em território nacional, preservando dessa maneira a qualidade da produção agropecuária brasileira. De forma resumida e em apenas uma frase, esse pode ser considerado o principal objetivo do Setor de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), uma das áreas técnicas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Em Mato Grosso, fica o Vigiagro do Arco Centro-Oeste 2, com atuação no estado e também no vizinho Mato Grosso do Sul. São quatro unidades neste último estado (nos municípios de Campo Grande, Ponta Porã, Porto Murtinho e Corumbá) e três em Mato Grosso (em Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis). Cada estrutura dessa é responsável por serviços específicos.

Quem explica a atuação das unidades nos dois estados é Nilo Nascimento, auditor fiscal federal agropecuário e chefe do setor: “elas são responsáveis pela fiscalização do comércio regular (exportação e importação) e do comércio irregular (trânsito desacompanhado da devida documentação sanitária ou fitossanitária). Em ambas as situações, nosso papel é prevenir a entrada / o ingresso de pragas e doenças que podem afetar a nossa agropecuária. Ainda atuamos na emissão de documentação para trânsito internacional de animais de companhia, os pets”.

No caso de importações, os auditores fiscais inspecionam cargas de produtos agropecuários para, além de prevenir a entrada de eventuais pragas ou doenças, conferir se esses produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos no Brasil. Também nas exportações, da mesma maneira a ideia é garantir que os produtos agropecuários nacionais que estão saindo do Brasil também tenham qualidade e estejam livres de pragas e doenças.

“Todas as pragas que hoje afetam nossa agropecuária têm origem exótica, sendo esse trânsito de mercadorias a via mais frequente de ingresso. Nas exportações, atuamos para fornecer produtos de qualidade e conformes aos importadores, atendendo aos acordos sanitários e fitossanitários dos quais o Brasil é signatário”, contextualiza Nilo.

Apreensão de gaiolas e galos - Um exemplo do trabalho do Vigiagro na região aconteceu em março deste ano, quando foram apreendidos nove galos de briga e as respectivas gaiolas que os transportavam. Foi durante vistoria no local conhecido como Buraco das Piranhas, que fica no município de Corumbá. A ação ocorreu para prevenir e controlar a influenza aviária, doença viral altamente contagiosa que afeta diferentes espécies de aves domésticas e silvestres e ocasionalmente espécies de mamíferos, inclusive o homem.

De acordo com Nilo, “na oportunidade, foi vistoriada uma caminhonete com 12 gaiolas, das quais nove tinham animais. O condutor informou estar vindo da Bolívia e apresentou uma Guia de Trânsito Animal (GTA) que não condizia com a carga transportada. O veículo tinha placas de São Paulo. Diante das irregularidades, foram apreendidos os nove animais e as gaiolas”. O local da apreensão é um ponto de interseção de estradas que vêm da Bolívia rumo ao Brasil via Corumbá.

O chefe do Vigiagro em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul complementa: “devido a Bolívia, na oportunidade, já ter informado a ocorrência de influenza no seu território e por conta da ausência de documentação que atestasse o estado sanitário dos animais, eles foram sacrificados por profissional habilitado e, logo depois, incinerados em equipamento do ministério que fica no Posto Esdras, em Corumbá”. 

Nesse posto, há um sistema de pulverização que descontamina caminhões de transporte de aves (pintos de um dia) que vão à Bolívia e retornam ao Brasil. A instalação do sistema foi uma parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e criadores de aves de Mato Grosso do Sul.

Estrutura - As principais atividades de cada unidade do Vigiagro no chamado Arco Centro-Oeste 2 são:

Cuiabá-MT: atendimento às exportações e às importações de produtos agropecuários (Porto Seco); atendimento no aeroporto internacional na vizinha cidade de Várzea Grande por demanda (a exemplo da chegada de delegações de clubes e seleções estrangeiras para competições esportivas);

Cáceres-MT: atendimento com foco em importações de aroeira e fertilizantes;

Rondonópolis-MT: foco em exportações intermodais, com destaque para algodão em fibra, farelo de soja, farelo de milho e gergelim;

Campo Grande-MS: atendimento no aeroporto internacional, com fiscalização de passageiros e emissão de documentação para animais de companhia; 

Ponta Porã-MS: atendimento às exportações e às importações de produtos agropecuários;

Porto Murtinho-MS: atendimento com foco na exportação de soja por via fluvial;

Corumbá-MS: atendimento às exportações e às importações de produtos agropecuários (Porto Seco); fiscalização do trânsito de pessoas e de veículos no Posto Esdras.

Conheça mais sobre o Setor de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), uma das áreas técnicas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria