Equivalência técnica a ser avaliada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária poderá incrementar produção rural em municípios do Vale do Rio Cuiabá

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC) busca equivalência técnica junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que poderá incrementar a produção rural nos 13 municípios que o compõem. Para isso, o consórcio precisa integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir tanto a segurança alimentar como a inocuidade. 

Na prática, estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais (como é o caso) podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção. Essa equivalência é obtida quando comprovam-se as condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do ministério. Com isso, por exemplo, abrem-se novos mercados para comercialização de produtos agropecuários em outros municípios e em outros estados brasileiros. 

No último dia 28 de novembro, o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá e o Ministério da Agricultura e Pecuária assinaram protocolo de intenções que objetiva unir esforços para que seja possível a equivalência dos serviços de inspeção dos municípios ao Sisbi-POA. A fase agora é de elaborar plano de trabalho, com entregas pactuadas e cronograma de atividades a serem executadas. 

Quem explica o processo para se obter a equivalência é Dieneson Bourscheid, chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (Sisa-MT), área técnica da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (SFA-MT). Primeiro, vem a parte documental: é feito e enviado à SFA-MT requerimento específico; o ministério avalia os documentos apresentados e orienta sobre eventuais ajustes necessários.  

“Depois disso, é feita auditoria in loco para verificar o serviço e as indústrias que desejam aderir (ao Sisbi-POA)”, emenda Dieneson, que explica que a aderência ao sistema é via serviço interessado e a habilitação acontece por escopo de atuação (por exemplo, pescado, laticínio etc.). O tempo de todo esse processo varia conforme fatores como existência de legislações de inspeção municipal específicas e atualizadas. 

Expectativa – Nossa Senhora do Livramento é um dos municípios que fazem parte do Cides-VRC. O prefeito Silmar Souza Gonçalves é o presidente do consórcio. Ele vê a adesão ao Sisbi-POA “como uma ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional)”. 

Dieneson, do Mapa, reforça essa visão: “há uma grande vantagem em aderir ao Sisbi-POA por consórcio porque, nesse caso, não necessariamente todas as indústrias precisam aderir ao sistema; elas podem continuar com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dentro do consórcio e vender seus produtos dentro dos municípios participantes do consórcio. Com isso, elas aumentam seu mercado. Para as indústrias que aderem ao Sisbi-POA, o mercado passa a ser o Brasil inteiro. Essa é a grande vantagem”. 

Ele destaca como ponto positivo o fato de a adesão ser por meio de consórcios municipais “porque são beneficiadas não somente a empresa maior no município (que passa a poder comercializar no Brasil inteiro), mas também as pequenas indústrias da agricultura familiar, que têm o mercado expandido para os municípios da região”. 

Na perspectiva de desenvolvimento regional, o Mapa vem estruturando o programa BID Pantanal, que deverá beneficiar a partir do próximo ano 12 municípios de Mato Grosso, a maioria membros do Cides-VRC. A coordenadora técnica do programa é Janice Barddal, chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR), outra área técnica da SFA-MT. 

Segundo ela, nos mais de 100 projetos do BID Pantanal, a regularização da inspeção sanitária nos municípios é condicionante, ou seja, eles só poderão ser executados após essa etapa ser concluída. Janice destaca, além da parte sanitária, o caráter econômico que a equivalência ao Sisbi-POA pleiteada pelo consórcio poderá proporcionar: “com o BID Pantanal, vamos fomentar as cadeias produtivas, teremos um produto com condições sanitárias adequadas por meio da inspeção em relação à qualidade”. 

Além de Nossa Senhora do Livramento, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá é composto pelos seguintes municípios: Acorizal; Barão de Melgaço; Chapada dos Guimarães; Cuiabá; Jangada; Nova Brasilândia; Paranatinga; Planalto da Serra; Poconé; Rosário Oeste; Santo Antônio de Leverger; e Várzea Grande. Constituído em julho de 2005, busca unir esforços para planejar, coordenar e executar atividades que sejam de interesse comum dos municípios.