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Publicado em 06/12/2016 15h08 Atualizado em 14/12/2022 12h00

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Ofício-Circular nº 6-2026-CGIPE-DSA-SDA-MAPA - Portaria MAPA 837-2025 - Produtos sob controle especial. Publicação e retificação_.pdf

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Ofício-Circular nº 30-2026-CGIPE-DSA-SDA-MAPA - Publicação da Portaria SDA-MAPA nº 1600 de 13 de abril de 2026_.pdf

publicado 28/05/2026 17h08 Arquivo

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Ofício-Circular nº 29-2026-CGIPE-DSA-SDA-MAPA - Esclarecimentos sobre a aplicação da Portaria SDA-MAPA nº 1.617, de 24 de abril de 2026..pdf

publicado 28/05/2026 11h32 Arquivo

Ofício-Circular nº 33-2026-CGIPE-DSA-SDA-MAPA - Orientações sobre o rito administrativo para submissão de solicitações de cancelamento a pedido do interessado de produtos veterinários farmacêuticos..pdf

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