Instrução Normativa SPOA/MAPA n. 26, 23/07/2026.pdf
Estabelece a sequência procedimental e os prazos para a instrução, tramitação e processamento dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Publicado em
23/07/2026 18h30
Instrução Normativa SPOA_MAPA n. 26, 23.07.2026.pdf