Sanidade de Equídeos
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE
- Estratégias: Para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, o PNSE promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
- Vigilância epidemiológica: São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos:
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e
II - a comunidade, representada por:
a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.
- Doenças de notificação obrigatória: São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), além de outras que possam comprometer o rebanho equídeo nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.
Qualquer membro da comunidade deve comunicar, imediatamente, toda suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.
- Situação sanitária brasileira: A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OMSA, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHIS/WOAH).
- Papel dos proprietários de equídeos:
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de equídeos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);
2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.
A participação dos proprietários de equídeos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSE.
- Papel dos Médicos Veterinários do setor privado: Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSE.
Capacitação específica sobre Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE
Trata-se de uma capacitação disponibilizada na modalidade de ensino à distância, pela plataforma e-campo da Embrapa, sem custo, oferecida a profissionais médicos veterinários que tem o interesse na habilitação para colheita e envio de material para diagnóstico de mormo aos laboratórios credenciados.
Links Relacionados:
Código Sanitário para Animais Terrestres
Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Eqüideocultura
Principais atos normativos em Sanidade dos Equídeos
Instrução Normativa SDA nº 17, de maio de 2008: Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Instrução Normativa SDA nº 45, de 15 de junho de 2004: Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - AIE.
Instrução Normativa Mapa nº 06, de 17 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023: Aprova as Diretrizes para Prevenção e Controle do Mormo no Território Nacional.
Portaria SDA nº 35/18, de 17 de abril de 2018: Define os testes laboratoriais para o diagnóstico do mormo no Brasil. Revogado o § 3º do art. 2º.
Portaria 593, de 30 de junho de 2023: Altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
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