Sanidade de Caprinos e Ovinos
O Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO) desempenha papel estratégico na proteção da pecuária brasileira, atuando na prevenção, controle e erradicação de doenças que possam comprometer a saúde dos rebanhos e gerar impactos econômicos para os produtores. Por meio de ações coordenadas pelo Serviço Veterinário Oficial, o programa busca garantir melhores condições sanitárias aos animais, fortalecer a produção nacional e ampliar a segurança dos produtos de origem animal.
Entre as principais estratégias adotadas pelo PNSCO estão a educação sanitária dos produtores e demais envolvidos na cadeia produtiva, a realização de estudos epidemiológicos, a fiscalização e o controle do trânsito de animais, além do cadastramento, fiscalização e certificação sanitária dos estabelecimentos de criação. O programa também prevê a intervenção imediata diante da suspeita ou confirmação de doenças de notificação obrigatória, permitindo respostas rápidas para reduzir riscos de disseminação.
A vigilância epidemiológica constitui um dos pilares da atuação do programa. O sistema de monitoramento reúne informações obtidas por meio das atividades do Serviço Veterinário Oficial, incluindo inspeções em matadouros, fiscalização de propriedades rurais e eventos pecuários, controle do trânsito de animais e monitoramentos soroepidemiológicos. Além da atuação governamental, a participação da sociedade é fundamental para o funcionamento do sistema, envolvendo produtores rurais, médicos-veterinários, transportadores, laboratórios, instituições de ensino e pesquisa, bem como qualquer cidadão que identifique situações suspeitas.
Outro aspecto essencial do PNSCO é o mecanismo de notificação obrigatória de doenças. Qualquer pessoa que observar sinais compatíveis com enfermidades de interesse sanitário deve comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes. As notificações podem ser realizadas por meio do sistema eletrônico e-SISBRAVET ou diretamente ao Serviço Veterinário Estadual, por telefone, e-mail ou atendimento presencial. Essa colaboração permite maior eficiência na detecção precoce de ocorrências e na adoção de medidas de contenção.
O sucesso das ações do programa depende também do comprometimento dos proprietários de caprinos e ovinos. Entre suas responsabilidades estão a manutenção do cadastro atualizado junto ao Serviço Veterinário Oficial, o cumprimento das exigências sanitárias para trânsito e participação em eventos pecuários, a comunicação de alterações relevantes na condição sanitária dos rebanhos e a utilização de insumos agropecuários devidamente registrados. O registro das movimentações de animais, da ocorrência de doenças e da utilização de medicamentos também contribui para a rastreabilidade e segurança sanitária da produção.
Os médicos-veterinários da iniciativa privada igualmente desempenham papel relevante no âmbito do PNSCO. Esses profissionais podem atuar em atividades como coleta de amostras biológicas, requisição de exames laboratoriais e procedimentos relacionados à certificação sanitária de estabelecimentos, sempre em conformidade com as normas vigentes. Essa integração entre os setores público e privado fortalece a capacidade de vigilância, diagnóstico e controle das enfermidades que afetam os rebanhos caprinos e ovinos do país.
Dessa forma, o PNSCO consolida-se como uma importante ferramenta de defesa agropecuária, promovendo a saúde animal, a sustentabilidade da produção e a competitividade da caprinocultura e ovinocultura brasileiras.
Estratégias do PNSCO
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, o PNSCO promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de caprinos e ovinos;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos caprinos e ovinos:
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e
II - a comunidade, representada por:
a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.
Doenças de notificação obrigatória
As doenças de notificação obrigatória estão listadas na Instrução Normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013. A notificação deve ser feita por qualquer indivíduo que identificar um caso suspeito ou a ocorrência da doença. A notificação pode ser feita das seguintes formas:
Notificação via internet pelo e-SISBRAVET. Clique aqui para fazer uma notificação.
Notificação via telefone, presencial ou e-mail ao Serviço Veterinário Estadual.
Papel dos proprietários de caprinos e ovinos
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de caprinos e ovinos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);
2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.
A participação dos proprietários de caprinos e ovinos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSCO.
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado
Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSCO, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSCO.
Legislação do PNSCO
Instrução Normativa SDA nº 87, de 10 de abril de 2004: Aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos - PNSCO
Instrução Normativa SDA nº 20, de 15 de agosto de 2005: Aprova os procedimentos para operacionalização do cadastro sanitário de estabelecimentos de criação de caprinos e ovinos
Instrução Normativa Mapa nº 15, de 2 de abril de 2008: Aprova os procedimentos para atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie)
Fichas técnicas das doenças de notificação ao serviço veterinário oficial
Contato: pnsco@agro.gov.br