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Este documento orientará no correto posicionamento de todos os elementos do selo ARTE no mesmo, garantindo sua apresentação uniforme na variedade de produtos e determina regras para como aplicar o selo em materiais impressos e digitais.

Informações gerais e resumidas sobre selo ARTE. Características de produtos com o selo e vantagens de obtê-lo.

Esta cartilha foi elaborada com o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas à implementação do selo ARTE para produtos alimentícios de origem animal elaborados de forma artesanal. Destinada aos atores envolvidos na produção, fiscalização e na prestação de assistência e consultoria técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação, objetiva disseminar, em linhas gerais, orientações sobre o passo a passo necessário à obtenção da certificação. Fonte de informação para consumidores de produtos com o selo ARTE.

Produto 1: sistematiza informações que contribuem para identificar definições, legislação, políticas públicas e conceitos relacionados a produtos agroalimentares artesanais. Além de revisão de literatura referente às leis e políticas públicas que apresentam interfaces com esses produtos, o documento elenca elementos e critérios que permitem avançar em um conceito inicial de produto agroalimentar artesanal.

Produto 2: sistematiza e analisa informações geradas em oficinas regionais organizadas com vistas a debater a proposta teórica de critérios para definição de produto agroalimentar artesanal e de unidade de processamento de produto agroalimentar artesanal.

Produto 3: Sistematiza e analisa informações geradas na Oficina sobre Produção Agroalimentar Artesanal no Brasil e no Seminário de Queijos Artesanais, realizados respectivamente em Brasília e em Florianópolis, no segundo semestre de 2019 para, com base nos debates presentes nesses encontros, apontar e discutir temas recorrentes ao que se refere aos produtos agroalimentares artesanais. Complementarmente, este Produto contempla também avanços, desafios e limites para a operacionalização da Lei SELO ARTE (Lei nº13.680/2018) e do Decreto nº 9.918 de 18 de julho de 2019.

Produto 4; sistematiza discussões, critérios e definições propostas nos Produtos 1, 2 e 3, com o objetivo de responder à lacuna existente no marco regulatório sanitário do Brasil no que se refere à definição de produtos agroalimentares artesanais e de unidades de processamento de produtos agroalimentares artesanais. Com base em critérios e definições, o Produto visa contribuir para avanços no arranjo de um marco legal específico para a legalização da produção artesanal.