Armazenagem

SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS - SNCUA

Publicado em 30/01/2017 18h06 Atualizado em 14/09/2026 12h53

Com o objetivo de otimizar as atividades de armazenagem de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico foi criado pela Lei n° 9.973/2000 e instituído pelo Decreto n ° 3.855/2001 o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras – SNCUA.

O SNCUA é um instrumento de qualificação dos armazéns e melhoria dos processos de armazenagem. Sua implementação se dá mediante o cumprimento de Requisitos Técnicos, que versam sobre a estrutura, tecnologia, controle operacional e capacitação de mão-de-obra, protocolos que resultam na melhoria da prestação de serviços, na qualidade dos produtos e na redução das perdas do pós-colheita, em benefício da sociedade brasileira.

É um procedimento de adesão voluntária para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários (redação dada pela Lei 15.429/2026).

Acesso ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras - SNCUA

Acesso ao Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras - SICARM

Organismos de Certificação de Produtos – OCP

São empresas acreditadas pelo INMETRO no escopo da certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural.

Os OCPs implementam a certificação, mediante processo de avaliação da conformidade, em auditorias procedidas por profissionais habilitados (auditores do Sncua) formados por instituições de ensino superior credenciadas pelo MAPA.

Acesso a relação de OCPs

Acesso a relação dos auditores

Entidades habilitadas para o curso de formação de auditores do SNCUA:

Universidade Federal de Pelotas

Departamento de Ciência e Tecnologia

Laboratório de Pós-colheita e Industrialização de Grãos

Campus da UFPel

96.010-900 Pelotas-RS

Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem - Centreinar

Fundação Arthur Bernardes

Edifício Sede s/n - Campus Universitário – UFV

36.570-000 Viçosa-MG

Universidade Federal de Mato Grosso

Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária

Núcleo de Tecnologia em Armazenagem

Av. Fernando Correa da Costa S/N - Coxipó

78.060-900 Cuiabá-MT

Plano Nacional de Armazenagem

Mediante trabalho desenvolvido na SPA, foi instituído, no Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, o Plano Nacional de Armazenagem, com objetivo de apoiar o setor produtivo para ampliação da capacidade estática e melhoria do parque de armazenagem do país.

Esse instrumento foi implementado na forma do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns – PCA, no qual o Governo Federal R$ 25 bilhões, em linha de crédito específica, para o financiamento de novas estruturas de armazenagem, bem como reformas e modernização das unidades existentes. O Programa estabelece um prazo de 15 anos para pagamento, incluindo três anos de carência e oferece juros subsidiados, bem abaixo daqueles praticados no mercado.

O planejamento inicial do PCA previa um aporte de recursos da ordem de R$ 5 bilhões, a cada ano, totalizando R$ 25 bilhões ao final do programa, o que poderia agregar mais 50 milhões de capacidade estática de armazenagem para as safras do país, objetivo ainda não alcançado, que permanece no radar das ações monitoradas pelo MAPA.