Armazenagem
Com o objetivo de otimizar as atividades de armazenagem de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico foi criado pela Lei n° 9.973/2000 e instituído pelo Decreto n ° 3.855/2001 o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras – SNCUA.
O SNCUA é um instrumento de qualificação dos armazéns e melhoria dos processos de armazenagem. Sua implementação se dá mediante o cumprimento de Requisitos Técnicos, que versam sobre a estrutura, tecnologia, controle operacional e capacitação de mão-de-obra, protocolos que resultam na melhoria da prestação de serviços, na qualidade dos produtos e na redução das perdas do pós-colheita, em benefício da sociedade brasileira.
É um procedimento de adesão voluntária para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários (redação dada pela Lei 15.429/2026).
Acesso ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras - SNCUA
Acesso ao Sistema de Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras - SICARM
Acesso os critérios de certificação
Organismos de Certificação de Produtos – OCP
São empresas acreditadas pelo INMETRO no escopo da certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural.
Os OCPs implementam a certificação, mediante processo de avaliação da conformidade, em auditorias procedidas por profissionais habilitados (auditores do Sncua) formados por instituições de ensino superior credenciadas pelo MAPA.
Acesso a relação dos auditores
Entidades habilitadas para o curso de formação de auditores do SNCUA:
Universidade Federal de Pelotas
Departamento de Ciência e Tecnologia
Laboratório de Pós-colheita e Industrialização de Grãos
Campus da UFPel
96.010-900 Pelotas-RS
Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem - Centreinar
Fundação Arthur Bernardes
Edifício Sede s/n - Campus Universitário – UFV
36.570-000 Viçosa-MG
Universidade Federal de Mato Grosso
Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária
Núcleo de Tecnologia em Armazenagem
Av. Fernando Correa da Costa S/N - Coxipó
78.060-900 Cuiabá-MT
Programa para Construção e Ampliação de Armazéns
O Plano Safra amplia os investimentos em infraestrutura como instrumento para elevar a produtividade, reduzir custos e fortalecer a competitividade da agricultura empresarial. Os recursos apoiam a construção, ampliação e modernização de estruturas de armazenagem e câmaras frias, permitindo maior autonomia na comercialização, redução de perdas e melhoria da logística da produção.
A linha de financiamento do PCA atende tanto produtores individuais quanto cooperativas, com prazos de até 10 anos e carência de dois anos com taxa de juros reduzidas. Os recursos podem ser utilizados para a construção de novos armazéns, modernização de estruturas existentes e aquisição de equipamentos que melhorem a conservação e o escoamento da produção.
Consulte aqui detalhes do PCA. (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/plano-safra/2026-2027/infraestrutura)
Legislação