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RESOLUÇÃO
Resolução prioriza desembarque de fertilizantes minerais nos portos brasileiros
Foi publicada nesta quinta-feira (20/08), no Diário Oficial da União (DOU), Resolução nº 3 que recomenda preferência no desembarque, nos portos públicos brasileiros, de cargas importadas de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais destinados ao abastecimento da safra 2026/2027. A normativa é assinada pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
O ministro André de Paula destacou a importância dessa decisão para garantir o abastecimento desses insumos, diante do cenário internacional de tensões geopolíticas. “Representa o resultado de uma parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos ao qual apresentamos a necessidade de dar celeridade ao desembarque dos produtos”, afirmou. Com essa medida, destacou o ministro, a logística portuária, envolvendo a atracação dos navios, será mais rápida, reduzindo filas, custos de armazenagem e maior previsibilidade para o produtor, num momento crucial para a safra de verão.
“Essa resolução representa fruto de um trabalho conjunto. Os portos são a porta de entrada para os fertilizantes que abastecem o campo, contribuindo para alimentar o Brasil e o mundo”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
DEMANDA
A resolução atende a uma solicitação técnica apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no âmbito da Sala de Situação sobre Fertilizantes, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos em virtude dos gargalos no fluxo de abastecimento desse insumo, em escala global, gerados pelo bloqueio no Estreio de Ormuz e seus efeitos nas principais rotas marítimas de comércio de ureia, amônia, enxofre e fosfatados. Um cenário que tem afetado a oferta regular do produto no mercado doméstico, o que poderia comprometer a próxima safra.
O Brasil tem estreita dependência das importações de fertilizantes, que responde por 93% do consumo nacional. Em 2025, as importações brasileiras de fertilizantes atingiram o recorde de 45,5 milhões de toneladas. O principal canal de entrada é o Porto de Paranaguá (PR), seguido pelos Portos de Santos (SP) e do Arco Norte, com os carregamentos de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e cloreto de potássio, utilizados na produção agrícola.
Já neste ano, com o agravamento de conflitos geopolíticos, afetando o fluxo logístico de transporte internacional, o volume importado de fertilizantes nitrogenados e fosfatados recuou de 7,69 milhões para 7,02 milhões de toneladas (queda de 8,7%), entre janeiro e maio de 2026. Em paralelo, o preço médio de internalização do produto subiu 14,4% e o valor total desembolsado pelo país, nessas importações, aumentou 4,4%, refletindo a forte alta de preços parcialmente atenuada pela retração de volume. China e Rússia lideram o fornecimento do produto para o Brasil.
A preferência no desembarque das cargas e na facilitação do fluxo portuário, no entanto, não deve implicar em qualquer flexibilização dos controles sanitários, fitossanitários, aduaneiros ou de qualidade aplicáveis às cargas importadas, permanecendo inalterados os procedimentos previstos na legislação vigente, conforme prevê a normativa.
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