Mapa e Abrasem discutem legislação de proteção de cultivares

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu nesta terça-feira (18/08), em Brasília, com representantes da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) para discutir temas relacionados ao desenvolvimento e à regulamentação do setor. 

Entre os assuntos tratados esteve a proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), que está em tramitação no Congresso Nacional. A legislação estabelece regras para a proteção dos direitos dos obtentores de novas cultivares e busca estimular a pesquisa e o desenvolvimento de variedades. 

Uma das mudanças previstas na proposta é o aumento, de 18 para 25 anos, do período de proteção para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar. 

Também foram discutidas as minor crops, ou Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), que incluem produtos como alface, rúcula, abobrinha, berinjela e repolho. Outro tema abordado foi a Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022). 

Participaram da reunião, pela Abrasem, o presidente-executivo, Ronaldo Troncha, e o presidente do Conselho, Paulo Filho. Pelo Mapa, estiveram presentes o secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Carlos Goulart; o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Marcelo Fiadeiro; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira. 

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br